Governo lança programa para facilitar acesso de empreendedores ao crédito

O Ministério da Economia lançou nesta segunda-feira o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. O programa tem como um dos destaques a Medida Provisória do Crédito, que deverá alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos.

A MP do Crédito altera a legislação que disciplina diversos programas de financiamento público e acesso ao crédito em vigor, como:
// Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab);
// Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro;
// Pequenas e Médias Empresas e Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Do total a ser alavancado em financiamentos pela MP, R$ 21 bilhões referem-se ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI); e R$ 2 bilhões ao FGHab.

Em relação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a Câmara dos Deputados aprovou em 12 de abril último o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.188/21, aprovado no Senado Federal, que altera as regras do programa. Pela proposta, os recursos do Pronampe poderão ser reutilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024.