IMPUNIDADE VOLTA ÀS RUAS DEPOIS DE VOTAÇÃO DO STF SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Em uma votação histórica, a impunidade e a insegurança política venceram. Com um placar de 6 x 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo fim da prisão em segunda instância, abrindo margem para a libertação de quase 5 mil criminosos, entre eles o ex-presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva. O voto de desempate foi do líder da Côrte, Dias Toffoli.

A votação, apesar de esperançosa por parte da maioria dos brasileiros, já era prevista, visto que Toffoli é um dos ministros nomeados pelo próprio Lula, quando no cargo da presidência do país.

A manutenção da execução da pena após o trânsito em julgado aumentará a sensação de impunidade no Brasil, causando insegurança jurídica sem precedentes. Além disso, a decisão pode afastar, por exemplo, empresas e turistas, que pensarão com mais cautela sobre investimentos e viagens, já que a impunidade em todos os tipos de crimes está, a partir de agora, nas ruas.

Logo após a decisão, o deputado estadual Tenente Coimbra (PSL-SP) lamentou a decisão na noite desta quinta-feira (07), divulgando nota à imprensa. – “Essa decisão representa o fim do combate à corrupção no Brasil. É uma medida que, na prática, institucionaliza a corrupção”, afirma Coimbra.

Na avaliação do parlamentar, o entendimento do STF abre caminho para que criminosos sejam colocados em liberdade. – “Em um momento em que o Brasil dá mostras de que a corrupção está sendo devidamente combatida, uma decisão dessas coloca tudo a perder. A interposição de recursos variados e a demora da Justiça em analisar os casos acaba levando muitos crimes à prescrição”, finaliza.

Desde 2016, no auge da Lava Jato e sob pressão da população nas ruas, que exigia mais rigor no combate à corrupção, o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento para permitir a prisão em segunda instância. Agora, só resta ao Brasil contar com o Congresso para barrar a onda de impunidade. Não se pode desistir.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil