Instalada a comissão especial que vai analisar a Reforma Administrativa

A comissão especial que irá analisar a Reforma Administrativa (PEC 32/20) foi instalada nessa quarta-feira (9). A comissão terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.

A contar da data de criação da comissão, o prazo para parecer do relator será de no máximo 40 sessões da Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda deve ser assinada por 171 representantes.

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim do mês passado.

Após análise pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no plenário, sendo que cada turno será aprovado com, no mínimo, 308 votos de 513 delegados.

A comissão especial se reunirá novamente às 14h30 da próxima quarta-feira (16) para propor um plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.