Regulação da Inteligência Artificial deve ser aprovada antes das eleições

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso deve aprovar o projeto de lei que trata do uso da Inteligência Artificial (IA) ainda no primeiro semestre de 2024. Ele afirmou que o tema preocupa em função das eleições municipais, que ocorrem em outubro, e pela necessidade de impor disciplinar o uso da tecnologia.

Existe um temor entre partidos políticos e candidatos de que campanha municipal seja inundada com conteúdos falsos gerados a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais, assim como ocorreu nas eleições presidenciais na Argentina. Uma das possibilidades da Inteligência Artificial Generativa é o deep fake, que permite mostrar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados.

“Costumes, relação com as pessoas, relação entre casais, entre amigos, entre colegas de trabalho, entre patrão empregado, entre instituições. Tem que disciplinar essa inteligência artificial, senão pode se perder o controle”, opina Pacheco.

O projeto de lei que deve ser votado no Congresso até abril foi apresentado por Rodrigo Pacheco em maio do ano passado. A proposta, que foi construída com base em sugestões de uma comissão de juristas, prevê uma multa de até R$ 50 milhões para cada violação cometida pelas empresas de tecnologia e as enquadra nas punições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 2018.

A ideia é que a proposta de Pacheco tenha diretrizes mais amplas, não focando apenas no âmbito eleitoral. Isso porque, de acordo com as regras eleitorais, as mudanças precisam ser aprovadas no Congresso um ano antes das eleições para entrar em vigor no pleito. No entanto, com um regramento mais amplo, a regulação entraria em vigor para toda a sociedade.