Jones Martins quer que bens apreendidos de traficantes sejam destinados a dependentes químicos

O deputado federal Jones Martins (PMDB-RS) apresentou na Câmara um projeto de lei para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos.O PL altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 64 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.

Na justificativa, o parlamentar lembra que é crescente o tráfico de drogas no Brasil e em diversos países e que além controle estatal sobre essa onda de criminalidade, tem-se também que lidar com quantidade de dependentes químicos no nosso país e em todo o mundo.

Conforme o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), 205 milhões de pessoas em todo o mundo usam algum tipo de droga, ilícita ou não. A mais comum é a maconha, seguida pelas anfetaminas, cocaína e derivados do ópio, como a morfina.:

– Cabe ao Poder Público prevenir, combater o tráfico de drogas e criar políticas públicas para os dependentes químicos. Minha proposta otimiza a alocação do patrimônio apreendido em decorrência dos crimes definidos na Lei 11.343 de 23 de dezembro de 2006. Muitos bens se deterioram aguardando o final do processo criminal. Assim, é melhor para a sociedade que este patrimônio seja totalmente revertido a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos.

Crédito da FOTO: Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social

 

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