JUSTIÇA LIBERA EDUARDO CUNHA PARA DISPUTAR AS ELEIÇÕES

O desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu o processo de cassação contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Com a decisão, Cunha está liberado para disputar as eleições deste ano e ocupar cargos públicos.

Em março, o ex-parlamentar se filiou ao PTB, em São Paulo, e disse que pretendia se candidatar novamente a uma vaga na Câmara nas eleições deste ano.

Cunha estava inelegível desde uma decisão da Câmara dos Deputados (por 450 votos a 10), em 2016, que o proibia de disputar eleições até 2026. Na época, ele havia sido acusado de falta de decoro parlamentar por ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, realizada em 2015. O ex-deputado, porém, acionou a Justiça alegando que houve diversos vícios no processo de cassação – argumentação que baseou a decisão liminar do desembargador Carlos Brandão.

A decisão é válida até a análise da Corte sobre os supostos vícios alegados por Cunha, o que ainda não tem data para ocorrer.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente pela Lava Jato em 2016. Em 2020, passou a cumprir a reclusão em regime domiciliar, devido à pandemia de covid-19. No ano passado, em abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou a prisão.