LEI DAS TELES: GOVERNO PROJETA INVESTIMENTO DE R$ 34 BI

Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal o projeto de lei 79/2016, que modifica o marco das telecomunicações, vigente desde 1997. A matéria, que atualiza a legislação do setor, segue para sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A mudança representa o ingresso de R$ 34 bilhões, pagos pelas concessionárias de telefonia fixa à Anatel.

O projeto tramitava há quase três anos no Congresso. A partir da sanção, as operadoras poderão migrar dos atuais contratos, com cláusulas defasadas, para termos de autorização, semelhantes aos utilizados pela telefonia celular. O novo modelo dispensa a concorrência pública, mas pode ser revogado a qualquer momento pelo governo.

A senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), relatora do projeto, acredita que a nova lei é condizente com os avanços tecnológicos do setor de telecomunicações. “O país agora pode vislumbrar a universalização da internet rápida, com a revolução 5G que desponta. Teremos um forte impacto econômico e social, capaz de mudar hábitos, costumes e formas de sociabilidade”, exemplifica.