Líderes nacionais discutem estabilidade e investimentos no Fórum Jurídico Brasil de Ideias

O primeiro dia do Fórum Jurídico Brasil de Ideias foi marcado pela participação de vários ministros brasileiros, que debateram sobre a Estabilidade Institucional e a Segurança Jurídica para a Atração de Investimentos Internacionais. A realização do Grupo VOTO com apoio do Conjur iniciou na última quarta-feira (23), em Londres.

Entre os painelistas do primeiro debate da programação estavam Gilmar Mendes, Ministro do STF; Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça; Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União; Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Alexandre Cordeiro, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Gilmar Mendes destacou os 36 anos de constituição, a transição do Plano Collor e a enorme inflação vivida pelo Brasil naquele período. Segundo ele, ainda há uma carência de desenvolvimento agrário e dificuldades a serem superadas, em virtude sobretudo da pandemia. Ele também frisou a importância dos marcos regulatórios e a necessidade de Reforma Tributária.

Ricardo Lewandowski falou sobre a estabilidade das instituições para favorecer investimentos no Brasil. Ele fez uma distinção entre o dado e o construído, explicando que a estabilidade jurídica é algo que se constrói ao longo do tempo e que temos avançado bastante nesse aspecto, citando o aumento do PIB e a baixa taxa de desemprego como exemplos. “Essa construção é paulatina, mas deve ser contínua para o avanço brasileiro”.

Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, frisou o desafio da judicialização e o emaranhado regulatório do país. Ele citou a constituição de 1988 e os muitos direitos sociais consagrados por ela. Segundo Messias, o Congresso deve aprovar o projeto de regulamentação da Reforma Tributária apresentado por Haddad ainda em 2024.

Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, endossou a importância da estabilidade das decisões judiciais e destacou o número de processos que os juízes brasileiros precisam julgar. “Há um enorme desafio a vencer que passa também pela consciência e pela cultura”.

Alexandre Cordeiro, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), enfatizou a importância da previsibilidade para atração de investimentos. Segundo ele, a falta de previsibilidade gera risco, e risco é custo. “O empresário precisa trabalhar com segurança, é uma necessidade real para que grandes fundos e investidores olhem para o nosso país com mais atenção para investimentos substâncias”, disse.