Marco regulatório das ferrovias deve ser votado ainda neste ano

A iniciativa busca organizar as regras do setor e permitir novos modos de atração de investimentos privados para este tipo de transporte

O novo marco regulatório das ferrovias foi listado como uma das 35 propostas legislativas prioritárias para o Executivo, no início do ano legislativo. Com o objetivo de organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transporte, o texto deve ser votado ainda no início do ano, segundo o relator no Senado Federal, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“O tema foi amplamente discutido com o governo e com os setores envolvidos e está pronto para ser apreciado pelo Plenário. Tenho certeza de que os senadores estão preparados para aprovar a proposta, que permitirá novos investimentos e uma maior concorrência no transporte ferroviário brasileiro”, afirmou Prates.

De acordo com a Agência Senado, a principal mudança do texto, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), é a criação do regime de autorização para o mercado ferroviário. As ferrovias, hoje de domínio público, só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos.

Com o novo regime, o poder público (União, estados e municípios) não precisará fazer um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário. O investidor interessado pode procurar o governo com um projeto para a explorar uma nova linha férrea. A União apenas analisa e autoriza o projeto, a exemplo do que já ocorre hoje nos terminais privados dos portos.

Os contratos devem ter duração de 25 a 99 anos, podendo ser prorrogados por períodos iguais e sucessivos. A expectativa é que o investidor privado privilegie os pequenos trechos.

*Com informações da Agência Senado

Imagem: Obras da Ferrovia Transnordestina, entre Ceará e Pernambuco/ Agência Senado