MBL pede ao TSE que declare Lula inelegível

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo à Corte a declaração imediata de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pede também que o nome do ex-presidente seja retirado de todos os levantamentos de intenção de voto. A ação foi protocolada na 6ª feira (13.jul.2018) pelos coordenadores nacionais do movimento Kim Kataguiri e Rubens Nunes.

O MBL pede que o petista seja impedido de registrar candidatura a qualquer cargo. Pedem também para que Lula fique impedido de praticar quaisquer atos de campanha.

“É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira”, afirmam os integrantes do MBL.

De acordo com a Lei Eleitoral e com a Resolução 23.548 do TSE, os partidos têm até o dia 15 de agosto para solicitar à Justiça o registro dos candidatos escolhidos em convenção partidária. Apesar de Lula estar preso desde 7 de abril de 2018, o PT o apresenta como pré-candidato da legenda na disputa ao Planalto.

O TSE nunca declarou alguém inelegível antes que o interessado apresentasse seu pedido de registro à Justiça Eleitoral.

Na petição, o movimento argumenta que Lula está inelegível desde que foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

Os membros do movimento apontam que inelegibilidade por conta da condenação “por órgão judicial colegiado não é tida como sanção, mas sim como condição negativa de acesso a pretensa candidatura”. É o que determina a Lei da Ficha Limpa.

Para o MBL, seria “inconcebível” e “imoral” conceder tempo de televisão e rádio e recursos do fundo partidário para a campanha de 1 candidato “evidentemente inelegível”.

Segundo a petição, testar Lula em pesquisas eleitorais seria semelhante a propagar fake news. Eis o que diz documento do MBL a respeito de levantamentos de intenção de voto. Com informações do Poder360

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