Medidas de estímulo à economia executadas pelo governo atingem R$ 1,169 trilhão

Para mitigar os danos econômicos causados pela pandemia, o governo brasileiro concebeu e colocou em prática um pacote de medidas de estímulo que superou o montante de R$ 1,169 trilhão. As micro e pequenas empresas (MPEs) e os microempreendedores individuais (MEIs) foram beneficiados com diversas iniciativas, entre as quais o diferimento de impostos como o Simples Nacional, contribuições da seguridade social e pagamento de débitos. A possibilidade de redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos, o auxílio emergencial aos MEIs e as linhas de crédito específicas para o segmento são outros exemplos de ações do governo federal.

Destaque entre as medidas de apoio às MPEs, o Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) possibilitou a liberação de R$ 62,4 bilhões em mais de 850 mil operações de crédito. Dessas operações, 74% tiveram como beneficiárias as pequenas empresas, e 26%, as microempresas.

No âmbito do Pronampe, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) podia avalizar até 100% do valor de cada operação de crédito garantida, com linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida pelas empresas em 2019 e parcelamento em até 36 meses.

A Lei 14.161, de 2 de junho de 2021, transformou o Pronampe em programa permanente de crédito e autorizou a União a aumentar, até 31 de dezembro de 2021, sua participação no FGO. Em 2021 foram alocados R$ 5 bilhões no FGO, o que possibilitou a contratação de R$ 25 bilhões em créditos para micro e pequenos empresários.

Programa Emergencial de Acesso a Crédito

Outra medida de especial relevância para o enfrentamento das consequências da pandemia foi o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Destinada a pequenas e médias empresas, essa iniciativa permitiu a injeção de R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para complementar as garantias bancárias exigidas na realização de empréstimos. Foram gerados R$ 92,14 bilhões, em 136 mil contratos.

Somados, o Pronampe, o Peac-FGI, o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego, o Peac-Maquininhas e o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) possibilitaram, até 31 de dezembro de 2020, a concessão de créditos no valor de mais de R$ 155,2 bilhões, sendo 94% desse montante destinado a MEIs, MPEs e médias empresas. Para o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego foram liberadas linhas de crédito de R$ 40 bilhões, destinadas ao financiamento da folha de pagamento de empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

Fonte: Ministério da Economia