Michel Temer é preso na Lava Jato

A Polícia Federal prendeu o ex-presidente Michel Temer em São Paulo, em mais uma fase da Lava Jato. Também foi preso o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco.

Temer foi detido três meses após deixar o poder. O mandado foi expedido por pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio. A suspeita é de recebimento de propina de R$ 1 milhão da Engevix.

“Barbaridade.” Assim reagiu o presidente Michel à prisão. Ele atendeu telefonema meu e confirmou que estava a caminho do Aeroporto de Guarulhos, acompanhado por policiais federais que cumpriam mandado de prisão preventiva”, conta o jornalista Kennedy Alencar.

Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou nota oficial: “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.

Inquéritos

Michel Temer responde a dez inquéritos, cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso apenas em 2019, quando o ex-presidente já não tinha mais foro privilegiado.

A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Além deste inquérito, o ex-presidente Michel Temer responde a nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Formado em Direito, Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e cumpriu seu mandato até o final, em dezembro de 2018.

O que diz o Ministério Público Federal

A pedido da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer, de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, de Maria Rita Fratezi, de Carlos Alberto Costa, de Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e de Carlos Alberto Montenegro Gallo, e a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e de Carlos Jorge Zimmermann. Foi determinada, ainda, a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer, de Othon Luiz Pinheiro da Silva, de Ana Cristina da Silva Toniolo e de Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.

Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

A fim de executar o mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1 milhão e 91 mil da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais. A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

 

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