Ministério da Cultura divulga mudanças na Lei Rouanet

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta (01), as mudanças  na Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. Houve uma redução de 136 para 73 de artigos. O governo diz que o objetivo é trazer regras mais claras, dinamizar e desburocratizar o processo de aprovação e prestação de contas dos projetos culturais.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, na quinta (30). Segundo ele, a ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país, que representa 2,64% do PIB (Produto Interno Bruto).

Entre os itens alterados, está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing e de reforço na promoção dos projetos apoiados, o que antes era considerado vantagem indevida. De acordo com o Ministério da Cultura, “não fazia sentido restringir que as empresas fizessem essas ações relacionadas ao seu patrocínio, usando recursos próprios”.

“O mecanismo de fiscalização será a análise rigorosa do orçamento dos projetos. Desta forma, teremos clareza de que não há previsão de destinação de recurso incentivados para ações de marketing das empresas”, disse o ministro.

Incentivo

As novas regras permitem ainda o incentivo ao investimento em regiões estados com histórico de poucos projetos culturais. Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já estão contempladas na norma anterior, passarão a ser contempladas a Região Sul e os estados de Minas Gerais, que terão os valores aumentados em relação a São Paulo e Rio de Janeiro.

“Criamos alguns indutores, porque estabelecemos limites de números de projetos e valores que os proponentes podem dispor de incentivos e, no caso das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o limite é mais amplo para estimular os patrocinadores e os produtores culturais. Por meio dessa instrução normativa, há mais vantagens para projetos culturais nessas regiões”, disse o ministro.

Foi feito também ajuste de teto da remuneração do proponente, que antes era limitado a 20% do valor total do custo do projeto e agora será limitado a 50%. Os serviços realizados por cônjuge, companheiro, parentes em linha direta ou colateral até o segundo grau, parentes com vínculo de afinidade com o proponente e em empresa coligada que tenha sócio em comum estarão inseridos nesse teto.
Projeto de lei

De acordo com Sá Leitão, até 2018 o ministério vai enviar um projeto de lei ou medida provisória com sugestões de alterações na Lei Rouanet que não podem ser feitas por meio de instrução normativa. O objetivo é incluir na lei mecanismos de fomento como a criação de fundos patrimoniais permanentes de financiamento de museus, companhias de dança, teatro e orquestras e o financiamento coletivo de projetos realizados com incentivo fiscal (crowdfunding).

“Hoje, há uma excelente interlocução entre Ministério e Congresso Nacional e nós temos muita clareza do que queremos. Ao longo desse processo de elaboração da instrução normativa, chegamos a várias medidas que não puderam ser incorporadas, porque necessitavam de amparo legal (…) queremos modernizar a Lei Rouanet, mantendo suas características”, afirmou.
Incentivo a jovens

De acordo com a norma anterior, os interessados precisavam comprovar atuação em área cultural relacionada ao projeto, exigência que agora caiu, admitindo projetos de empreendedores recém inseridos no mercado.

“O que observamos é que essa exigência era barreira de entrada para jovens. Queremos estimular que mais jovens pensem, criem e produzam projetos de cultura”, afirmou Sá Leitão.
O setor

Criada em dezembro 1991, a Lei Rouanet já incentivou mais de R$ 16,4 bilhões pelo mecanismo de incentivo fiscal. Cerca de 50 mil projetos de música, dança, audiovisual, circo, dentre outras linguagens culturais foram beneficiados.

A renúncia fiscal concedida à área da Cultura via Lei Rouanet e o setor do audiovisual representa 0,64% do total de renúncias fiscais que o governo tem com os demais setores econômicos. No brasil há 251 mil empresas do segmento cultural e geram cerca de 1 milhão de empregos. Com informações Poder360