Ministros tomam posse e já anunciam primeiras ações

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (2) que o pagamento do 13º aos beneficiários do programa Bolsa Família está garantido e será feito no fim deste ano. “Vai ter o 13º. O presidente [Jair Bolsonaro] prometeu, e nós vamos fazer cumprir”, afirmou Terra, na cerimônia em que recebeu o cargo do ex-ministro do Desenvolvimento Social Alberto Beltrame.

Segundo o ministro, o impacto do 13º no orçamento do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, e será necessário um reforço orçamentário para a pasta. “Vamos trabalhar a questão orçamentária, porque nos deram um orçamento perna curta nessa área”, afirmou Terra.

Ele acrescentou que o programa passará por uma avaliação geral para que sejam beneficiadas somente as famílias necessitadas.

Em discurso, Terra disse que o desafio da nova pasta, criada a partir da fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura, será aprimorar programas já existentes nessas áreas e integrar ações para assegurar a inclusão das populações carentes. De acordo com o ministro, nenhum setor perderá espaço, mas será necessário, a partir de agora, trabalhar a organização interna da nova pasta.

Entre os programas que serão aprimorados, o ministro citou o Bolsa Família e o Bolsa Atleta, além da Lei Rounet.

Para Terra, o Bolsa Família precisa avançar e incluir ações produtivas, visando abrir campo de trabalho para os beneficiários do programa e gerar renda.
Base

No caso do Bolsa Atleta, o ministro defendeu o desenvolvimento de ações voltadas para a formação de jovens atletas. ”Foi cortado recurso, vamos lutar para ter mais, mas, enquanto não vem o recurso, vamos distribuir melhor essas bolsas, privilegiando o esporte de base”, argumentou. No fim do mês passado, foi anunciado um corte de 47,5% no número de bolsas e a extinção das categorias atleta estudantil e atleta de base.

Outra proposta apresentada pelo ministro foi a democratização da Lei Rouanet, principal instrumento de financiamento do setor cultural no país, através de incentivos fiscais para os patrocinadores. A ideia do ministro é priorizar os novos movimentos e os jovens talentos culturais.

“A Lei Rouanet não pode ser muito concentrada. Hoje 80% dos benefícios vão para Rio e São Paulo. O Nordeste e a cultura popular também têm de ter patrocínio”, afirmou.
Expectativa

Conforme Terra, há uma grande expectativa da população em relação às mudanças estruturais que o governo Bolsonaro pretende fazer. “O Brasil está esperando muito da gente, e não podemos falhar”, disse o ministro, que prometeu se esforçar para cumprir o programa de governo do presidente Jair Bolsonaro.

Terra disse que a orientação do presidente a sua equipe ministerial foi para que todos trabalhem pelo país, e não para grupos políticos. “É um presidente preocupado em que as coisas aconteçam, não em beneficiar um partido político ou um grupo político”, afirmou. “[Ele] disse que seus ministros não precisam se preocupar em servir a interesses menores, mas em servir aos interesses do Brasil.”

Moro diz que seu lema é “fazer a coisa certa”

Com um discurso firme e categórico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reiterou hoje (2) que suas prioridades são o combate à corrupção e violência. Um plano anti-corrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso Nacional e, paralelamente, deverá ser definida uma parceria de cooperação com os Estados para ampliar o sistema de segurança pública em todo país.

Moro afirmou que a população precisa ter confiança no governo e alertou que os desvios de recursos públicos atingem fortemente as camadas mais vulneráveis que dependem essencialmente dos serviços públicos. “Fazer a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo será nosso lema.”

Segundo o ministro, é preciso avançar de forma coletiva para dar mais segurança a todos. “Não podemos nos achar impotentes. Avançamos muito até aqui, mas podemos avançar mais para que o brasileiro, seja qual for sua renda, tenha o direito de viver sem o medo da violência ou de ser vítima de um crime nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, disse.

Para Moro, no âmbito internacional, as parcerias com outros países vão dar mais agilidade à recuperação de ativos e identificação de ilícitos e seus autores. “Não deve ter porto seguro para criminosos no exterior e o Brasil jamais será porto seguro para criminosos”, afirmou o ministro, reiterando que o país manterá a atual política de concessão de asilo político, segundo os termos da Constituição.
Corrupção

Ao defender o combate à corrupção como meta, Moro disse que trabalha com propostas simples, “mas eficazes” e citou a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas e mecanismos para agilizar o processo da Justiça quando há confissões.

De acordo com o ministro, o texto que será enviado ao Congresso ainda pretende afastar definitivamente riscos de mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

“Este foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma justiça célere consolidando o avanço de maneira clara e cristalina na Constituição”, afirmou.
Violência

Na ampliação do sistema de segurança pública e combate à violência, Moro disse que quer colocar em prática ações de cooperativismo e elogiou a implantação da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, de fevereiro a dezembro de 2018. Segundo ele, a Secretaria Nacional de Segurança Pública poderá usar recursos para, além de investir no auxílio às polícias, padronizar procedimentos e estrutura.

“É um papel equivalente à intervenção federal do Rio de Janeiro. Substituindo ‘intervenção’ por ‘cooperativismo’”, disse. Para isto, o ministro acrescentou que quer estabelecer uma parceria com estados para incrementar o trabalho de inteligência e troca de informações.

Moro defendeu a implementação de ações federais para retomar o controle do Estado sobre as penitenciárias e investir em um maior controle de comunicações de lideranças criminosas. Também destacou que está em estudo o incremento do banco de dados genéticos de condenados por crimes dolosos no Brasil, criado para facilitar a identificação de pessoas.

O combate à criminalidade vai tratar também de facilitar o uso de recursos advindos do crime em benefícios da sociedade. Segundo Moro, o dinheiro do tráfico poderá ser usado em medidas de segurança ou investimentos para recuperação de dependentes químicos.

Fonte: Agência Brasil/Palácio do Planalto