MP que viabiliza privatização da Eletrobras é aprovada no Senado

Após nove horas de debate, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobrás. A votação final ficou em 42 votos favoráveis, um a mais do que o mínimo necessário para a aprovação, e 37 contrários.

Por conta das alterações feitas pelos parlamentares no texto que veio da Câmara, ele terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova votação, que está prevista para a próxima segunda-feira (21), um dia antes da MP perder validade.

De acordo com o governo federal, a desestatização da Eletrobrás pode reduzir a conta de luz em até 7,36%.

Para o relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a aprovação da MP irá fortalecer a Eletrobrás e ao mesmo tempo irá manter a União como um ator importante na gestão do setor elétrico. “A capitalização da Eletrobrás devolve a ela o protagonismo no setor elétrico e a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na redução do preço da energia”, afirmou o senador.

Além disso, a aprovação da MP é uma vitória na agenda de privatização e desestatização do governo federal.

Mudanças no texto

Para conseguir votos para aprovação do texto, o relator fez diversas mudanças na matéria. A principal delas foi a retirada da obrigatoriedade da contratação de termelétricas antes do início do processo capitalização da estatal. Portanto, os leilões poderão ser realizados após a capitalização da Eletrobrás, que deve ser concluída no primeiro semestre de 2022.

Outra mudança foi em relação aos volumes do leilão de energia a serem entregues de 2026 a 2030.

Para estados da região Sudeste serão contratados 2 mil MW, sendo 1.250 MW para estados que possuam ponto de suprimento de gás natural e 750 MW para estados da região na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que não possuam ponto de suprimento de gás natural. Nas demais regiões, a divisão é de 1 mil MW para o Nordeste, 2,5 mil MW para o Norte e 2,5 mil MW para o Centro-Oeste.

O novo parecer também garante a extensão do chamado “linhão” de Tucuruvi até Boa Vista, em Roraima, sem necessidade de aprovação de licenças ambientais do Ibama e da Funai. A mudança também permite que o Estado faça parte do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Além das mudanças feitas pelo próprio relator, algumas emendas foram acolhidas por ele, como por exemplo a do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), onde define que caberá ao Senado sabatinar e aprovar indicados para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Outra sugestão acolhida pelo relator foi a do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que revê a indenização do estado do Piauí pela venda da Cepisa. O valor a ser pago estaria estimado em R$ 260,4 milhões.