Muito a fazer

Os debates oficiais da campanha eleitoral de 2018 ainda não iniciaram, mas me pergunto se os candidatos e os eleitores têm real noção da dimensão dos desafios que se desenham para o Brasil nos próximos anos. Certamente iremos nos deparar com propostas para temas como violência, combate à corrupção, como ajustar a infraestrutura, dentre outros que sempre permeiam essas datas. Ou seja, nunca foram resolvidos.

Na verdade, no Brasil de hoje, não faltam problemas para que se apontem as soluções e, neste artigo, quero chamar atenção para um ponto central que precisa entrar nesse debate: a gestão das contas públicas. Desde o início da última década, vivemos uma pseudo lua de mel com o discurso do “nunca na história desse país”. Parecia que tudo ia bem, da política econômica ao dia a dia das famílias, passando pelo crédito para comprar um carro 1.0 e a falsa impressão de que havíamos acabado com a desigualdade social.

Mas, como que em um passe de mágica, tudo o que envolve o Estado passou a apresentar déficit ou então prejuízo. A maior empresa do Brasil estava quebrada, as ruas cheias de buracos, governo e consumidores endividados, os indicadores de pobreza aumentaram, o país entrou em uma recessão profunda e até no futebol passamos vergonha.

Onde erramos? Em várias áreas e em vários momentos. Em apenas um texto é impossível mostrar todos os erros que cometemos no passado recente, principalmente no setor público. Eles vão desde a omissão em apresentar uma proposta para ajustar a Previdência, o que colocaria em risco a popularidade do presidente em exercício, até a aprovação de propostas e leis que só aumentaram gastos ou geraram prejuízos para o país como, por exemplo, os empréstimos obscuros do BNDES.

Ou seja, nossos governantes conseguiram a proeza de errar, nos últimos 20 anos, quando não fizeram e também quando fizeram. Em algum momento o sistema não aguentaria e aconteceu o que já se previa: a conta veio e é alta. Uma pequena parte dela já foi paga nesse período de déficit primário que resultou na maior crise econômica da nossa história. Mas ainda falta muito a pagar. As projeções da LDO de 2019 dão conta de que o próximo presidente assume flertando com, no mínimo, mais três anos de déficit primário, aumento da dívida pública interna, que pode ultrapassar facilmente os 80%, e elevados esqueletos para tirar do armário. Vai ter de ser muito bom gestor para que não passe os quatro anos apenas esquentando a cadeira no Planalto ou batendo fotos de inauguração de obras que já foram inauguradas várias vezes no passado.

Dentre os temas urgentes, impopulares e já bastante conhecido de todos nós, está a reforma da Previdência. Mas essa corre o risco de não sair da mesma retórica de sempre, exatamente pela falta de entendimento do seu real problema. Muito se fala dos aposentados do INSS, mas veja que o contingente de pessoas que teve tempo de contribuição suficiente para se aposentar, e realmente merece receber, é de apenas 6 milhões. Isso dá 17,5% de um total de 34,5 milhões que recebem algum dinheiro do INSS todo mês. Não é com esses aposentados que está o maior problema. E não será aumentando a idade mínima ou o tempo de contribuição que extinguiremos os déficits. O desequilíbrio está nos outros 28 milhões de beneficiários do INSS, dos quais 18 milhões não contribuíram pelo tempo mínimo exigido pela lei e mesmo assim se aposentaram.

Veja a distorção que criamos. Para cada um que cumpriu com o tempo mínimo de contribuição, há outros dois que não o fizeram. Além disso, há mais gente recebendo do INSS uma pensão por morte do que aposentados por tempo de contribuição. E o que dizer então dos mais de 6 milhões de pessoas que recebem algum benefício do INSS por ser inválido ou portador de deficiência? Isso dá 3% da população em um país que não está em guerra declarada.

O enfrentamento do problema do INSS passa por melhorar a gestão, treinando, equipando e criando regulamentos que permitam a instituição fazer um trabalho que elimine as fraudes, a evasão de divisas e as subjetividades nas concessões de benefícios. Uma boa sugestão seria implementar a tecnologia blockchain para registro dessas transações, o que criaria mais segurança, transparência, agilidade e eficiência para o órgão.

Mas a reforma da previdência tem de vir acompanhada de outra, a do servidor público. O próximo presidente vai precisar de coragem de enfrentar esse tema, que atinge as pessoas diretamente ligadas ao aparelho estatal. A diferença é que aqui não será difícil convencer a população, ou os congressistas, que essa reforma é importante. Basta mostrar que no INSS o aposentado por tempo de contribuição tira R$ 1,9 mil em média ao mês, enquanto no setor público esse valor vai a R$ 26,8 mil de média ao mês no caso do Legislativo. Além disso, a média de salário dos aposentados no Legislativo, Judiciário e Ministério Público é maior que o pessoal da ativa. Algo impensável para quem contribui para o INSS.

O que gera a desigualdade

Sem sombra de dúvida, o fator que mais gera desigualdade no Brasil atualmente é a diferença de tratamento na remuneração recebida entre os que estão nos regimes previdenciários do setor público e privado. Podemos começar a reduzir os indicadores de desigualdade no Brasil eliminando essa distorção. Nesse cenário traçado, nosso próximo presidente vai herdar um rombo conjunto de quase R$ 400 bilhões entre INSS (R$ 291 bilhões) e Previdência do setor público (R$ 80 bilhões). E não basta fazer uma reforma qualquer: o equilíbrio só virá se tivermos uma relação entre contribuição e despesas dos aposentados. Caso contrário, esperaremos pelo menos cinco décadas para equacionar essa questão.

Além desses já conhecidos problemas estruturais, há outros, relacionados à má gestão e interpretação das leis pelo próprio Estado que são menos discutidas e que consomem bilhões de reais do que pagamos de impostos. Todos os anos a União vira ré em ações movidas por empresas ou grupos sociais e econômicos que questionam a aplicação de uma lei ou regra que foi feita de maneira equivocada. Essas ações acabam ficando anos em discussão, mas inevitavelmente uma boa parte acaba tendo como desfecho uma despesa a ser paga.

A lista é grande e envolve questões tributárias, trabalhistas, previdenciárias e diversas outras que tiveram como origem uma ideia “mirabolante” que nos custou ou ainda vai custar muito dinheiro. O sinal de que estamos fazendo mal a gestão do setor público está no total pago de precatórios e sentenças judiciais, pelo Tesouro Nacional, que era nulo até 2004 e, desde então, não para de crescer, tendo atingido a cifra recorde de R$ 11 bilhões. E ainda há um estoque enorme de processos a serem julgados e que envolvem valores muito elevados, como os R$ 560 bilhões em ações tributárias e outros R$ 102 bilhões no Tesouro Nacional.

Em algum momento, o dinheiro dos nossos tributos que deveriam ser destinados para educação, saúde e segurança vai ser desviado para cobrir essa ineficiência. A solução para tantos problemas estruturais não será uma tarefa fácil para qualquer um que subir a rampa do Planalto no dia 1º de janeiro de 2019. A herança que duas décadas de má gestão, corrupção e descaso com o Estado deixa para todos nós é muito ruim. Será preciso ter uma combinação de boa vontade política, disposição para fazer diferente, compreensão para entender que os resultados positivos só devem aparecer no médio e longo prazo, mais independência das instituições de controle, como o Judiciário e tribunais de contas e muita capacidade técnica dos gestores que estarão à frente do Estado. Temos muito o que fazer para corrigir o Brasil.

Por Igor Morais