O julgamento do ex-presidente

O julgamento de Lula tem atraído grande atenção nas redes sociais e dos meios de comunicação por se tratar de um caso emblemático, referente a um ex-presidente da República e uma figura pública que mexe com as emoções de todos.

O resultado desse julgamento atrairá reflexos futuros em relação à eventual inelegibilidade de Lula, o que acarretará em profundas consequências no quadro político de 2018.

É importante responder as perguntas. Lula poderá sair preso da sessão de julgamento do dia 24 de janeiro? Não, ele terá a possibilidade de novas medidas como embargos de declaração e embargos infringentes.

A se considerar o texto constitucional, somente a partir do trânsito em julgado da condenação é que poderá haver a prisão do ex-presidente. No entanto, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação diferente para o texto constitucional e deve voltar este ano a discutir a possibilidade de prisão após decisão em segunda instância.
Pensando na Ficha Limpa, a pergunta que se faz é a seguinte: mesmo em caso de eventual condenação, Lula poderá registrar candidatura?

As condições de inelegibilidade do candidato deverão ser apreciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tomará uma decisão somente após o registro da candidatura. Antes de uma decisão final, o candidato poderá realizar campanha normalmente.

Cabe ao TSE analisar se a eventual condenação em segundo grau será capaz de atrair os efeitos da inelegibilidade. Recentemente, os advogados de defesa argumentaram que “Lula é vítima de ‘Lawfare’”.

Mas o que é Lawfare?

Podemos dizer que é uma tática na manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Segundo os advogados de Lula, para deslegitimar o ex-presidente, há manipulação do sistema legal, abuso de direito, tentativa de influenciar a opinião pública, judicialização da política e promoção de desilusão popular. Isso porque uma “guerra legal” parte da ideia de que um grupo político vai tentar usar a lei para impedir ou punir a ação de outro grupo político – e esse argumento é usado pela defesa do Lula para passar a impressão de que a atuação do Ministério Público não é apenas jurídica, mas política também.

O Brasil não está acostumado a ver o MP agindo com objetividade, e figuras públicas acostumadas a mandar no sistema político acham que podem intimidar as instituições democráticas.

Está na hora de acompanhar de perto as promessas sendo feitas pelo pré-candidato e questionar a viabilidade delas. Lula perde credibilidade entre a sociedade brasileira por conta de tantas acusações e falta de agenda clara para outro mandato na Presidência.

Fique informado sobre como o Brasil pode mudar com o sem a prisão do Lula.

1. Por Priscila Pereira Pinto, diretora-executiva do Instituto Millenium, cientista política pela Fordham University (Nova Iorque), tem mestrado em Gerenciamento Político pela George Washington University (Washington DC) e é pedagoga.