Opinião: o Fundo Eleitoral e suas armadilhas

Criado no ano de 2017, o Fundo Eleitoral veio como um bálsamo para os partidos políticos, dois anos após o Supremo Tribunal Federal considerar as doações de empresas para campanhas inconstitucionais. Conhecido oficialmente como Fundo Especial de Financiamento de Campanha, só para o pleito municipal de 2024 estão sendo disponibilizados mais de R$ 4,9 bilhões, mais que o dobro de 2020, quando os valores chegaram a pouco mais de R$ 2 bilhões. Estão no topo da lista das verbas federais partidos como Partido Liberal (PL) e Partido dos Trabalhadores (PT).

O dinheiro é crucial para candidatos e candidatas, mas requer algumas contrapartidas para que não acabe gerando dor de cabeça. Ao ser beneficiado, é preciso ter em mente a necessidade da prestação de contas organizada, com materialidade e em dia. Porém, o que temos visto é que muitos candidatos/partidos estão na corda bamba por não apresentarem o relatório dos seus gastos, podendo acarretar uma penalização de multa de 100% do valor recebido. Nestas últimas eleições, por exemplo, a não comprovação do uso do fundo eleitoral acabou gerando diversos processos de investigação pela Polícia Federal. No que tange aos partidos, existem cerca de 300 mil prestações de contas pendentes de entrega nos últimos cinco anos.

Os problemas vivenciados pelos partidos políticos acabam por respingar na vida pessoal dos dirigentes e muitos acabam indo parar inclusive no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, uma espécie de SPC do fisco, sendo impedidos de resolver questões do dia a dia como a abertura e movimentação de contas bancárias, empréstimos e assumir cargos públicos. O mesmo, óbvio, vale para os candidatos.

Vale lembrar que partidos e candidatos não prestam contas apenas para a Justiça Eleitoral, mas também para a Receita Federal. Contadores especializados podem ser o caminho para esse tipo de dor de cabeça, mas essa mão de obra ainda é escassa no Brasil, com menos de 5% dos profissionais que já tiveram alguma experiência no mercado eleitoral nos últimos cinco anos. Um mercado carente e, por isso, cheio de oportunidades.