Opinião: Receita contra o “coronavírus econômico”

* Por Mateus Bandeira

Desde que o novo coronavírus foi detectado em Wuhan, na China, instalou-se no mundo um pânico, em parte, irracional. Afinal, entre a minoria das pessoas que contraírem o Conavid-19 um número muito menor chegará à óbito (0,2% para quem tem menos de 50 anos).
Entre o contingente que contrair o vírus, estarão a salvo aqueles que adquirirem imunidade. Quem estiver em boas condições de saúde, vai apenas contrair uma gripe.

O que acontece com a economia brasileira hoje é bastante semelhante. Num planeta onde a economia é globalizada, a concorrência é permanente. No mundo empresarial, vence quem tiver menor custo e maior produtividade. No entanto, para que os empreendedores façam sua parte, é preciso um ambiente de negócios saudável – responsabilidade do Poder Público.

Para prover esse ambiente, é óbvio que o Estado deve ter boa saúde, o que inclui contas públicas ajustadas. No Brasil, o governo Michel Temer foi decisivo para conduzir à higidez fiscal ao aprovar, por exemplo, o Teto de Gastos.

O primeiro ano do governo Bolsonaro deu sequência à essa senda virtuosa ao aprovar a Reforma da Previdência. Ambos os mandatários ajudaram a desmanchar parte do desastre da política intervencionista do PT.

Para relembrar, o governo FHC patrocinou três importantes reformas: o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as privatizações da Vale, da Embraer e dos setores de telefonia e energia. Somente nefelibatas ou pregadores da esquerda podem se opor a esses avanços.
Bem, eis que adveio o PT e quase levou o País à falência. O saldo dos 13 anos e os quatro mandatos em que os eleitores escolheram as bandeiras sinistras para conduzir o Brasil foi a maior recessão da história brasileira, um estado de falência fiscal que dura até hoje, 13 milhões de desempregados (hoje, 11,9 milhões) e colapso do serviço público. Tudo regado com o maior esquema de corrupção da história mundial.

Oportunidade histórica

Entre os ensinamentos do patrono do liberalismo no Brasil, Roberto Campos, um deve servir de alerta: “O Brasil nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades”.

É chegada a hora de contrariar o genial Roberto Campos e aproveitar essa janela histórica que está bem diante de nossos olhos. E de nossos votos. Em três anos, já conquistamos alguns avanços. Consequência das reformas de Temer e Bolsonaro, a dívida pública parou de crescer (mas ainda não está controlada), os juros são os mais baixos da história e o desemprego está refluindo (lentamente).

Estamos, portanto, no caminho para enfrentar a ameaça do “coronavírus da economia”, qual seja, o Estado desajustado e frágil. Hora, portanto, de não desperdiçar a oportunidade, pois já sabemos o que fazer. De acordo com a equipe do ministro Paulo Guedes, a receita começa pela aprovação da PEC 186, a Emergencial. Ele está correto. Em síntese, a PEC 186 vai criar os gatilhos que estancam o crescimento automático de despesas, o que compromete a Regra de Ouro e o Teto de Gastos, potentes instrumentos de controle de despesas. Sua urgência é dada pelos números.
Em 2014, o investimento público era de 1,4% do PIB. Em 2019, de 0,5%. Ou seja, rumamos para o investimento zero, o que significa que o Estado vai existir somente para pagar salários e custear a máquina pública. Uma insanidade. Com sua aprovação, estaremos nos vacinando contra as consequências da desaceleração econômica mundial. Poderemos pegar um resfriado, mas continuaremos vivos.

Para a consolidação do cenário, é indispensável a participação do Congresso Nacional, que aprova as leis. No passado, pós-redemocratização, o Legislativo deu sinais de maturidade, mas muitas vezes se mostrou perdulário e irresponsável com o aumento do gasto público. Se quiserem tirar de vez o Brasil do atraso, os parlamentares devem aprovar, além da PEC 186, a Reforma Administrativa, a PEC dos Fundos Públicos, a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária – esta, para desfazer o sistema de impostos mais complexo do mundo, que hoje suga 35,07% do PIB. Também relevante o novo Marco do Saneamento e o aval às privatizações.
O alvo: a igualdade de oportunidades

Esse é o caminho para o crescimento sustentável e duradouro, que não é um fim em si mesmo. Com ele, como mostrou o hoje próspero Sudeste Asiático, estaremos gerando emprego e renda, além de igualdade de oportunidades – a melhor de todas as formas de justiça social.
A economia de um país só cresce com investimento, aumento de produtividade e inovação. O investimento só virá com confiança, o que depende da capacidade de o Brasil avançar nas reformas. Afinal, é o Estado, em primeiro lugar, que deve gerar confiança.

Assim como uma pessoa saudável tem mais chances diante do coronavírus, o País, caso complete a lição de casa, estará mais resistente às intempéries cíclicas da economia. Cabe a nós, eleitores, exercer a pressão legítima sobre os parlamentares para que tirem de vez o Brasil de nosso renitente estado de letargia econômica.

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