Os mitos sobre a Reforma da Previdência

CDL Porto Alegre esclarece pontos polêmicos do projeto que tramita no Congresso Nacional e mobiliza o país

É ponto pacífico que a Reforma da Previdência é fundamental não apenas para a retomada da economia brasileira, mas, principalmente, para o futuro do país. É por essa razão que o projeto em tramitação no Congresso Nacional desperta debates e gera polêmicas. Alguns dos pontos controversos, no entanto, não passam de mitos que devem ser desconstruídos – propagar noções distorcidas sobre a reforma é um desserviço para o Brasil.

O Grupo VOTO, que apoia a Nova Previdência, divulga, por meio de uma análise técnica do cenário econômico e da proposta de Reforma da Previdência, estudo da CDL Porto Alegre, que apresenta oito mitos acerca da questão.

Para contribuir com o entendimento da população sobre a reforma, o economista-chefe da entidade, Oscar Frank, desmistifica cada um deles:

1 – Vamos trabalhar até morrer sem nos aposentar

Para derrubar este mito, é importante entender a diferença entre a expectativa de vida do brasileiro ao nascer – 75,5 anos – e a expectativa de vida a partir do momento em que ele atinge os 65. De acordo com o IBGE, o brasileiro que chega aos 65 vive, em média, até os 83,7 anos. “Para fins de aposentaria, é esse o dado que importa. Na prática, o brasileiro que chega aos 65 ainda tem quase duas décadas para usufruir os valores arrecadados ao longo da vida com as contribuições”, explica Oscar Frank.

2 – Basta cobrar a dívida do INSS das grandes empresas e o problema se resolve

Cobrar essa dívida pode até parecer fácil, mas não é. Uma metodologia de análise desenvolvida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostra o grau de dificuldade de cobrança dos R$ 427,4 bilhões que constituem, hoje, a dívida ativa da Previdência. A metodologia classifica os valores entre “A” e “D”, conforme a probabilidade de recuperação. Nessa escala, apenas R$ 157 bilhões integram as classificações “A” e “B”, de maior probabilidade de recuperação. “É um valor que não representa nem seis meses dedéficit na Previdência, de R$ 362,4 bilhões em 2017 (incluindo INSS e Regime Próprio da União, estados e municípios). Em muitos dos demais casos, são dívidas de empresas que não existem mais, como a Varig e a Vasp, o que inviabiliza a cobrança”, argumenta o economista.

3 – A Previdência garante maior equidade entre ricos e pobres

Segundo um trabalho do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea)*, 21% da desigualdade de renda no Brasil vem da Previdência. Além disso, menos de 5% dos aposentados no setor público respondem por 20% dos gastos com a Previdência. Como resultado, a desigualdade da Previdência é 47% mais alta do que a desigualdade brasileira, considerada elevada na comparação com outros países. *Gasto Público, Tributos e Desigualdade de Renda no Brasil. Texto para discussão 1844.

4 – Se resolvermos o problema da corrupção, haverá recursos para cobrir o déficit

Entre 2014 e 2018, a Operação Lava-Jato recuperou R$ 48 bilhões para os cofres públicos. Um valor considerável, mas ainda distante do déficit de R$ 362,4 bilhões registrado em 2017 nos âmbitos da União, dos estados e dos municípios – o valor não considera a correção da inflação. Os R$ 48 bilhões recuperados também estão longe dos R$ 200 bilhões que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil perde anualmente devido à corrupção.

 5 – A Reforma da Previdência não atinge os mais privilegiados

Estão incluídos, na reforma, membros do Legislativo (cuja aposentaria é de R$ 26.823 com a idade média de 68,3 anos), do Ministério Público da União (R$ 14.656 e 66,5 anos), do Judiciário (R$ 18.065 e 67,5 anos) e do Executivo (R$ 8.478 e 71,6 anos), segundo dados oficiais de julho de 2017. “Políticos, juízes e membros de outras esferas mais privilegiadas do funcionalismo público serão incluídos na reforma. A parcela de sacrifício deles, inclusive, será maior em comparação com os trabalhadores do regime privado”, afirma Oscar Frank.

6 – Vamos ter que trabalhar 40 anos para ter o direito de nos aposentar

De acordo com a proposta que tramita no Congresso Nacional, a partir do momento em que o trabalhador atinge a idade mínima – 62 anos para mulheres e 65 anos para homens no Regime Geral Urbano –, ele pode se aposentar com um tempo de contribuição mínimo de 20 anos. “Nesse caso, com 20 anos, o trabalhador teria direito a 60% do valor do benefício, considerando sua média salarial de contribuição. A cada ano, o valor aumentaria em 2%. Com 21 anos de contribuição, seria 62%; com 22 anos, seria 64%; e assim sucessivamente”, destaca o economista-chefe da CDL Porto Alegre.

7 – Não há déficit na Seguridade Social se adicionarmos a ela o valor que foi remanejado para o orçamento fiscal, por meio do dispositivo da Desvinculação das Receitas da União (DRU)

O Brasil convive com dois orçamentos: o fiscal e o da Seguridade Social. A fonte de recursos do fiscal é a arrecadação de impostos; a da Seguridade são as contribuições, criadas para esse fim específico. Por meio do dispositivo constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o governo pode remanejar receitas do orçamento da Seguridade Social para o orçamento fiscal. Este mito sustenta que, se o valor remanejado fosse devolvido ao orçamento da Seguridade Social, não haveria déficit. O economista-chefe da CDL Porto Alegre esclarece a questão a partir de dados objetivos. “O déficit da Previdência em 2017, quando consideramos a aplicação do dispositivo da DRU e já com a correção da inflação de 2018, foi de R$ 303,4 bilhões. Se não existisse o dispositivo, o déficit até ficaria menor – cairia para R$ 199,2 bilhões –, mas ainda assim continuaria existindo”, explica Oscar Frank, destacando que os valores se referem ao regime geral e ao regime próprio de Previdência Social da União, sem considerar estados e municípios.

8 – Não existe déficit na Previdência

Essa é uma falácia alimentada por dados que consideram a totalidade das receitas, incluindo os valores remanejados pela DRU, mas não levam em conta a totalidade das despesas, pois excluem os pagamentos aos inativos. É o caso dos dados divulgados recorrentemente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), segundo os quais havia R$ 11,2 bilhões no caixa da Previdência Social, em 2015. “Esse cálculo não leva em conta os inativos, o que não faz nenhum sentido. É como se ninguém tivesse que pagar essa conta”, explica. Quando considerado o pagamento aos inativos no cálculo da Anfip – e mesmo mantendo na Seguridade Social os valores remanejados pela DRU – há um déficit de R$ 166,5 bilhões.

Texto: Mariana Oselame
Edição: VOTO