Pacheco: PEC Emergencial irá a votação na próxima quarta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a votação da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/2019) está na pauta da Casa da próxima quarta-feira (3). Ele informou que na terça-feira (2) ocorrerá a discussão do texto

“Estará mantida na pauta de terça e quarta. Terça para realizar a discussão e quarta, aí sim, para deliberação e votação. Quero acreditar [que ocorram na quarta] os dois turnos de votação”,  declarou ele durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (25).

Pacheco destacou a importância da aprovação da PEC Emergencial para garantir uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial — e que tanto o Congresso Nacional quanto o governo federal concordam com sua necessidade e urgência. Também ressaltou que a implementação desses pagamentos deve ser feita com responsabilidade fiscal.

Sobre as divergências que há em torno da PEC, principalmente em relação ao dispositivo que acaba com os gastos mínimos obrigatórios para as áreas de saúde e educação, Pacheco disse que a decisão final será do Plenário do Senado. O dispositivo foi apresentado pelo relator da matéria, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

“Há a necessidade de o Senado e a Câmara apresentarem o que se chama de protocolo fiscal, de uma situação que demonstra a responsabilidade fiscal do país. A questão da desvinculação e da unificação de mínimos da saúde e da educação teve reações das mais diversas, inclusive por parte de senadores e líderes partidários, e a melhor forma de se dirimir essa e outras questões da PEC Emergencial é submetê-las ao Plenário do Senado para que se decida de forma democrática e majoritária se elas devem ser mantidas ou devem ser retiradas”, afirmou.

Fonte: Agência Senado