PGR afirma que indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira foi constitucional

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF), Aras alegou que o perdão ao deputado é constitucional.

Aras também afirmou que o fato de o perdão presidencial ter sido concedido antes de o processo tramitar em julgado não contraria a Constituição – já que não há regra expressa sobre o assunto. Para o procurador-geral, no entanto, o perdão não afeta a suspensão dos direitos políticos de Silveira.

Em abril, o STF condenou o congressista a oito anos e nove meses de prisão devido a atos considerados antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal.