PL das Fake News segue exemplo de Putin, afirma deputado

O Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como “PL das Fake News” e “PL da Censura”, é uma das prioridades do governo federal para 2024. Apresentada em maio de 2020 no Congresso, a proposta busca reforçar a regulamentação e fiscalização das plataformas digitais como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca.

O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas causa grande polêmica entre congressistas, políticos e especialistas na área da tecnologia. Isso ocorre porque o PL não estabelece critérios para que um conteúdo seja classificado como fake news ou desinformação, deixando essa responsabilidade para as plataformas.

Os defensores da proposta, que incluem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegam que a nova lei vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos no ambiente digital.

Por outro lado, os opositores do PL apontam que existe um grande risco das novas regras ferirem a liberdades de expressão dos brasileiros. De acordo com o Professor Cláudio Branchieri (PODEMOS-RS), deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, a versão brasileira da regulamentação vai na contramão do  que países europeus e os Estados Unidos estão discutindo.

“No Brasil, o PL 2630 regula o conteúdo, enquanto a regulamentação americana e a regulamentação européia querem regular o serviço. Proteção de dados, quais são os direitos do usuário. É uma regulamentação de serviços, e não de conteúdo, como vemos na proposta”, afirma o deputado.

Professor Cláudio também alerta que a regulamentação nos moldes como está sendo proposta na PL das Fake News é aplicada em países como a Rússia, onde é utilizada de forma autoritária. 

“O Putin fez uma regulamentação das redes sociais que permite que ele prenda qualquer um que chame a Guerra da Ucrânia de guerra, e não de operação militar especial. E agora ele pode confiscar propriedades de pessoas que, naquilo que o estado entende, divulguem notícias falsas sobre a guerra. Ou seja, a população não consegue obter informações sobre as atrocidades que a Rússia faz na Ucrânia”, opina.

Com as eleições municipais que ocorrem em outubro deste ano, as pressões para o avanço da proposta no Congresso devem aumentar sob a alegação de que vai ser possível impedir a desinformação na campanha eleitoral. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, disse que espera que as discussões sejam retomadas ainda nos primeiros meses de 2024.