Planos econômicos: bancos vão ressarcir apenas quem entrou na Justiça

Uma das principais batalhas jurídicas está perto de um desfecho no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União anunciou que foi fechado um acordo que envolve representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre as condições financeiras para encerrará as disputas judiciais relativas a correção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O entendimento bilionário envolve mais de 957.612 processos parados na Justiça e será submetido ao Supremo Tribunal Federal. Os pagamentos serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber e devem começar a partir de 2018. O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Ficou definido que poupadores que tenham direito a até R$ 5 mil receberão à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A, segundo o site JotaInfo.

Para conseguir a indenização, o poupador precisa comprovar que tem uma ação na Justiça cobrando os valores e desistir do caso. Também deve comprovar que tinha o dinheiro depositado na época. O valor do ressarcimento é menor do que o que ele receberia com a ação.

O acordo valerá para quem entrou na Justiça em ações coletivas comandas pro associações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Além disso, haverá um prazo de adesão para o poupador que acionou o Judiciário individualmente. Ao aceitar o acordo, o processo será encerrado.