Por 3 votos, TRF4 condena ex-presidente Lula

Sob forte aparato policial e mais de 300 jornalistas do mundo todo, o ex-presidente Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta quarta-feira (24/01). Os três desembargadores da oitava turma votaram pela condenação e aumento da pena, para 12 anos e um mês.

O relator da Lava Jato João Pedro Gebran Neto votou para aumentar para 12 anos e um mês – além de 280 dias multa – a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá. O revisor Leandro Paulsen votou com o relator e manteve a pena de 12 anos e um mês para Lula.

Ao longo de mais de três horas para leitura de um voto com mais de 430 páginas, o magistrado lançou mão de depoimentos de delatores e sustentou que “há provas acima do razoável” de que o petista praticou crimes, sendo um dos articuladores, se não, o principal, do amplo esquema de corrupção que envolveu a Petrobras, tendo ciência e
dando suporte ao grupo.

Após a posição do relator, os juízes Leandro Pulsen (revisor do caso) e Victor Laus apresentaram seus votos na apelação criminal. Em setembro de 2017, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a 9 anos e meio de prisão, sendo seis anos por corrupção e três anos e meio por lavagem de dinheiro.

Segundo a sentença, Lula recebeu R$ 2,25 milhões em propina relacionada ao imóvel. O triplex seria resultado de um acerto entre o PT e a OAS, com o pagamento de cerca de 3% do valor dos contratos e aditivos firmados pela construtora. O preço do imóvel e as reformas foram descontadas desse percentual.

Para Gebran Neto, o fato de Lula ter cometidos crimes em função de ter ocupado a Presidência da República e recebido vantagens indevidas por isso, agrava a situação do petista,sendo que a  fixação da pena leva em consideração a culpabilidade no réu que, no caso do ex-presidente, é “extremamente elevada”.

“Trata-se de ex-presidente, que se tornou tolerante e beneficiário. A corrupção aqui tratada está em um contexto muito mais amplo, com efeitos perversos e difusos. Era um esquema sofisticado de fraude. Esse mecanismo acabou por fragilizar não apenas funcionamento da Petrobras, mas todo o sistema político brasileiro”, argumentou.

Segundo o magistrado, Lula praticou os crimes descritos na sentença e pactuou “direta e indiretamente” em vários outros delitos. “Não está em jogo patrimônio da Petrobras, está em jogo o Estado democrático do Brasil”.