Por uma nova Previdência

Pesquisa recente da ONU revelou que a sobrevida do brasileiro aos 60 anos está aumentando muito. É fascinante. Há 40 anos, quando foi pensado um plano público de aposentadoria, ninguém imaginava o poder da ciência e da tecnologia para proporcionar uma vida longa para todos nós.

O tempo passa rápido! Trabalhamos e acompanhamos amigos, colegas e familiares ao longo da nossa trajetória e quando prestamos atenção na politica econômica do país não entendemos porque a reforma da Previdência (nossa aposentadoria) virou o assunto do momento. Acompanhar os recursos nos cofres públicos para sustentar os futuros aposentados não fazia parte da conversa de domingo no churrasco da família. Talvez em algumas casas as pessoas planejassem poupar um dinheirinho para viajar depois da aposentadoria, mas poupar para se aposentar?!

Agora que o tempo passou e estamos vivendo mais e tendo que conversar com políticos e familiares sobre o que pode ser da aposentadoria no sistema público, os ânimos ficam acirrados e a preocupação sobe à cabeça. Não adianta ficarmos nervosos. O sistema de 40 anos faliu, é insustentável, e o caminho para que as futuras gerações possam se aposentar com tranquilidade passa pela reforma da Previdência. A reforma é uma troca de peças que estão quebradas, apenas isso, como explicam os tópicos a seguir, publicamos no Politize!

IDADE MÍNIMA

A nova proposta da Reforma da Previdência estabelece a idade mínima como a única forma de se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra é válida tanto para os funcionários da iniciativa privada, quanto para os servidores públicos, que antes tinham uma idade mínima inferior. No entanto, a regra de que o servidor público ao chegar aos 75 anos se aposenta compulsoriamente permanece válida. Já para os trabalhadores rurais e professores a idade mínima é menor: 60 anos para ambos os sexos.

TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO

Não basta ter a idade mínima para conseguir se aposentar. De acordo com a proposta enviada ao Congresso pelo governo, será preciso ter contribuído por 20 anos para o INSS, sistema que recebe e paga as aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e trabalhadores rurais. Com os 20 anos de contribuição, será possível receber 60% do benefício integral e, a cada ano a mais de contribuição, acrescenta-se 2%, chegando aos 100% somente a partir de 40 anos de contribuição.

O piso da aposentadoria para funcionários da iniciativa privada é o valor de um salário mínimo vigente (mesmo que os 60% representem um valor menor), e o valor máximo da aposentadoria é o teto do INSS (atualmente, R$ 5.839,45). Isso significa que, independente de ter alcançado os 100% ou não, a aposentadoria não irá ultrapassar esse valor. Mas se o trabalhador contribuir por mais de 40 anos, o valor continuará aumentando (mais que 100%), até o valor máximo estabelecido pelo teto.

Já funcionários públicos precisam de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos e os professores de 30 anos. Para ambas as categorias, é necessário ao menos 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Aqueles que já haviam começado a contribuir antes da Reforma ser implementada, mas ainda não conseguem se aposentar, irão passar por uma regra de transição.

Os aposentados do RGPS podem escolher entre três opções:

1) Sistema de pontos: a pontuação (aquela mesma da aposentadoria por contribuição com a fórmula 86/96) vai crescendo um ponto por ano até chegar à formula 100/105. Ou seja, a pontuação final seria estabilizada após 14 anos para as mulheres, e após 9 anos para os homens. Por exemplo, se um homem quiser se aposentar depois de 6 anos da aprovação da Reforma, ele precisará somar 102 pontos (entre idade e tempo de contribuição); já uma mulher que queira se aposentar 15 anos depois da aprovação da Reforma, precisará somar os 100 pontos finais.

2) Pedágio: para aqueles que estão há 2 anos de se aposentar por tempo de contribuição, pode fazê-lo com incidência do fator previdenciário, desde que contribuam com o restante do tempo necessário somado a um pedágio de 50% desse período. Por exemplo, um homem que possui 33 anos de contribuição, se aposentaria (antes da Reforma) daqui dois anos. Nesse caso, ele precisaria de mais 3 anos, se aposentando com 36 anos de contribuição.

3) Idade mínima: a transição começa com uma idade mínima de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. A cada ano que passa, um semestre da idade mínima aumenta, até chegar aos 62 anos para as mulheres, após 12 anos, e 65 anos para homens, após 8 anos. Por exemplo, após 7 anos, uma mulher poderá se aposentar com 59 anos e meio de idade, e um homem com 64 anos e meio.

Já os aposentados do RPPS têm apenas a opção do sistema de pontos.

REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

A equipe econômica do governo anunciou a implementação de um regime de capitalização na Previdência. Mas o que é isso? Bom, primeiro vamos entender o regime atual: o sistema de repartição simples. Nele, o trabalhador contribui para a aposentadoria dos que já estão aposentados e, no futuro, quem irá pagar a sua aposentadoria serão os que estarão trabalhando.

Agora, voltando ao sistema de capitalização, ele funciona em outra lógica: você é responsável pela sua própria aposentadoria. Isso significa que o trabalhador irá contribuir mensalmente e o valor estará em uma aplicação financeira rendendo para que, no futuro, ele possa resgatar.

Essa proposta foi pensada porque, segundo eles, a pirâmide etária brasileira não dá mais conta do recado, ou seja, não há trabalhadores suficientes contribuindo para o tanto de aposentados atualmente. E essa desproporção tende a aumentar com os anos, com o envelhecimento da população. Segundo uma projeção feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o percentual de brasileiros com mais de 65 anos em 2060 passará de 9,2% (atualmente) para 25,5%, o que representa um quarto da população. Dessa forma, o déficit previdenciário cresceria ainda mais.

De acordo com a Reforma da Previdência, o sistema de capitalização seria opcional para quem ainda não começou a contribuir com a previdência. Para aqueles que já começaram a contribuir, continuará válido o sistema de repartição simples.

Ajude seu deputado federal e senador, cobre o apoio à reforma da Previdência. É importante que eles saibam que você entendeu a importância da troca de peças na aposentadoria, que a mudança é um sacrifício para todos. Leia e ouça a proposta com os números e entenda que a conta irá fechar. O que foi feito de errado, já foi. O certo é a aprovar a reforma da Previdência integralmente.

Por Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium. Cientista política pela Fordham University (Nova Iorque), tem mestrado em Gerenciamento Político pela George Washington University (Washington DC) e é pedagoga. Empresária da consultoria Novas Gestoras.

Fonte: Instituto Millenium