Após aprovação, entenda os próximos passos da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (6), em dois turnos, o texto-base da reforma tributária. A proposta vai unificar cinco tributos sobre o consumo e era uma demanda antiga de diversos setores da sociedade brasileira, que veem o atual sistema de impostos como desatualizado e complexo.

“A reforma tributária aprovada cria condições para o país crescer, promover o desenvolvimento econômico e social e gerar empregos para milhões de brasileiros”, comemorou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em suas redes sociais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária precisava de 308 votos para ser aprovada. O resultado final, em segundo turno, foi de 375 votos favoráveis, 113 contrários e 3 abstenções.

Hoje (7) a Câmara ainda votará destaques no texto da reforma, que tratam da base de cálculo do imposto, regime específico de cobrança para planos de saúde e benefícios fiscais do ICMS.

Dos partidos que possuem representantes na Câmara Federal, apenas Partido Liberal (PL) e Novo não tiveram maioria a favor da proposta. No entanto, mesmo com a pressão feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que os parlamentares do PL votassem contra, 20 deputados da sigla votaram a favor.

Parlamentares de outros partidos que possuem divergências com o governo federal, como o Republicanos, o PP e o União Brasil votaram, em sua grande maioria, a favor da proposta. Já entre as siglas que compõem a base do governo, apenas PSOL, com 3 abstenções, e o PDT, com um contrário, não deram todos os votos em favor da proposta.

Próximos passos

Após a aprovação do texto-base, a proposta segue para votação no Senado Federal, onde precisa de, pelo menos, 49 dos 81 votos para ser aprovada. Caso sejam sugeridas alterações no texto, o que deve acontecer, ela volta para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, será promulgada pelo próprio Congresso.

A partir daí, a reforma tributária deve começar a ser colocada em prática por etapas, iniciando apenas em 2026. O primeiro passo é a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, com alíquota de 0,9%, e estadual e municipal, com 0,1%. A última etapa ocorrerá em 2033, quando PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão definitivamente extintos.