R$ 37 BI DE ECONOMIA E 1,8 MILHÃO DE EMPREGOS: UNIÃO LANÇA CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

Com a presença de empreendedores, lideranças políticas e técnicos do Ministério da Economia, o governo federal lançou nesta semana, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Trata-se da Medida Provisória 905/2019, de autoria da Presidência da República, que altera a legislação trabalhista e permite a criação de 1,8 milhão de empregos até dezembro de 2022. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e chegou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (12).

A ideia é desonerar a folha de pagamento, entre 30% e 24%, de pessoas entre 18 e 29 anos, desde que seja o primeiro emprego. As empresas poderão contratar até 20% de seus funcionários nesse modelo. A remuneração máxima nesta modalidade será de um salário mínimo e meio. “A ideia deve se expandir, pois nosso objetivo é que a desoneração da folha de pagamento se amplie para todas as faixas etárias. Esse é um projeto piloto, atendendo pedido do ministro Guedes, que trabalha essa questão dentro da Reforma Tributária”, pontuou o Secretário Especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho.

Como vai funcionar?

A forma de contratação será com base em acordo extrajudicial anual de quitação de obrigações e o pagamento será feito mês a mês proporcional de férias e 13º. Não serão considerados primeiro emprego trabalhos avulsos, intermitente, menor aprendiz ou contrato de experiência. O contrato terá validade máxima de 24 meses e o programa valerá até 31/12/2022.

A matéria ainda prevê a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. Quando houver trabalho domingo ou feriado, o trabalhador fará jus ao repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da mesma semana.

Índice de Reajuste de Débitos Trabalhistas prevê economia de R$ 37 bilhões para estatais

A MP 905/2019 ainda prevê mudança no índice de reajuste de débitos trabalhistas. De acordo com a equipe econômica do governo, o índice deixará de ser o IPCA-E + 12% ao ano e passará a ser o IPCA-E + juros da poupança. A expectativa é que o passivo dos débitos seja diminuído, gerando uma economia de R$ 37 bilhões para estatais, em cinco anos.

Tramitação

A MP será encaminhada à Comissão Mista, composta por deputados e senadores. A presidência caberá a um senador e a relatoria será de um deputado. Deve ser aberto, ainda nesta terça (12), o prazo de seis dias para que qualquer parlamentar proponha emendas à Medida Provisória.

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