Refis do Simples terá desconto de 90% nos juros

O projeto que cria um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para as empresas do Simples Nacional trará um desconto de 90% nos juros e 70% nas multas para pagamentos à vista. O prazo para adesão será de 90 dias após sanção. A proposta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) está em discussão na Câmara dos Deputados.

Principais pontos:

–  Entrada: 5% da dívida em 5 parcelas;

– Pagamento à vista: desconto de 90% nos juros e 70% nas multas;

– Parcelamento: em até 145 vezes com desconto de 80% nos juros e 50% nas multas. Ou em até 175 vezes com desconto de 50% nos juros e 25 % nas multas;

– Prazo para adesão: 90 dias depois de entrar em vigor;

– Débitos que podem ser quitados: vencidos até novembro de 2017.

As micro e pequenas empresas já haviam sido incluídas pelo Congresso no projeto de Refis sancionado no final de outubro. O ponto, entretanto, foi vetado pelo presidente Michel Temer, que alegou inconstitucionalidade.

Para o relator, o Refis dará “oxigênio às pequenas empresas, para que se levantem depois”. Leite argumenta que, se não houve flexibilização no pagamento dessas dívidas, mais de 560 mil empresas poderão ser excluídas do regime no início do próximo ano.

O presidente Michel Temer disse a empresários e deputados ligados ao setor que apoiaria o Refis. O Ministério da Fazenda é contrário à proposta.

Foto ABr

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