Reforma da Previdência chega ao Congresso nesta semana

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros e secretários de Estado definiram os principais pontos da proposta de reforma da Previdência, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional na  quarta-feira (20).

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ficou definida uma idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com uma regra de transição que deve durar 12 anos. O texto ainda passará por uma avaliação técnica para o presidente assinar e encaminhar ao Congresso.

“Durante o período de discussões dentro dos ministérios, o presidente da República foi informado continuamente da evolução da proposta”, informou Marinho. Segundo o secretário, Bolsonaro deve fazer um pronunciamento à Nação sobre o conteúdo do texto. Após o envio para o Congresso, a matéria será analisada por deputados e senadores.

Marinho afirma que Jair Bolsonaro defendia que a reforma tivesse mais tempo de transição. “O presidente defendia 65 e 60 anos e uma transição bem mais longa. Nós conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu também as condições da economia e fez distinção de gênero. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho do que homem”.

Pelo atual regime previdenciário, há a possibilidade de se aposentar sem idade mínima, desde que haja 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Homens com 65 anos e mulheres com 60 podem se aposentar desde que tenham no mínimo 15 anos de contribuição. Há ainda a regra 86 por 96, em que se soma o tempo de serviço e de contribuição – a soma deve resultar em 86 para mulheres e 96 para homens.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto da reforma precisa de aprovação de 308 dos 513 deputados na Câmara, o que representa três quintos da Casa, antes de ser enviado ao Senado Federal.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom