Reforma trabalhista é aprovada no Senado

O Senado aprovou, por 50 votos a 26 (com uma abstenção) o texto-base da reforma trabalhista nesta terça-feira (11). A sessão foi marcada por uma interrupção de quase seis horas, causada por uma ocupação de senadoras da oposição do governo.

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Antes da votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que considerava “inacreditável” a ocupação da Mesa desde a manhã desta terça-feira (11) por senadores contrários ao projeto.

— Querem impedir o funcionamento de uma das Casas do Congresso Nacional. É legítimo que a oposição se posicione em contrário, é legítimo que a oposição faça a sua discussão. Ninguém foi mais democrático até o dia de hoje nesta Casa do que eu, nesse processo, inclusive — afirmou.

Eunício ressaltou também que na última terça-feira (4) já poderia ter votado a matéria, mas fez acordo de procedimento com o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), e com toda a bancada do partido para a discussão da proposta.

— Eu fui além do Regimento permitindo a discussão da oposição por dois dias, quando o Regimento diz que apenas cinco líderes tem cada um cinco minutos para encaminhar a matéria, que podia ter sido discutida na terça-feira — disse.

O presidente do Senado lembrou ainda que a questão de ordem sobre o impacto orçamentário da proposta, indeferida por ele, também foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele voltou a criticar a atitude das senadoras que protestam no Plenário.

— Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso não existe no regime democrático — declarou antes de reabrir a sessão plenária.

A oposição ainda tentará apoio para aprovar destaques que mudam pontos da reforma trabalhista. Se algum for aprovado, projeto volta para a Câmara. Com informações da Agência Senado/G1

Foto: George Marques/twitter