Reforma tributária sofre cobranças por mudança no texto

A reforma tributária completou um mês sob análise do Senado Federal após ser aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho. Durante esse período, os senadores ouviram reivindicações de diferentes setores da economia e governos estaduais em audiências públicas e debates, o que pode implicar em mudanças no texto. A expectativa é de que ele seja votado em outubro.

Entre as mudanças que podem ser incluídas estão a criação de um teto para a carga tributária e a vedação à criação de novos impostos estaduais. Por parte dos governadores, a principal exigência é o fim do Conselho Federativo. O órgão seria responsável por administrar a divisão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pelo lado dos empresários existe uma demanda para exclusão de alguns setores da alíquota única, que foi estabelecida pela reforma. 

Caso as alterações no texto forem confirmadas, a proposta volta para a Câmara para que os deputados confirmem as mudanças. Se alguma delas for rejeitada, o texto volta para o Senado até que as casas encontrem um consenso. 

Reforma opõe regiões do Brasil

Alguns pontos da reforma tributária, especialmente a governança do Conselho Federativo, colocam em lados opostos governadores das diferentes regiões do país. De um lado, os estados do Sul e Sudeste, que são mais industrializados, querem manter o critério de representatividade no conselho conforme o tamanho da população de cada unidade da federação, tal qual prevê o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os demais estados defendem um peso igualitário na composição do conselho, conforme o texto original da PEC. De acordo com os governadores desses estados, o critério populacional limitaria a autonomia das unidades da federação e dificultaria o acesso preferencial a recursos do Tesouro da União.

Grupo VOTO promove eventos sobre a reforma

O Grupo VOTO vai pautar a reforma tributária em três eventos que serão realizados em Brasília, na próxima quarta-feira (13). Participarão dos eventos o relator do projeto na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro, o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e o relator da proposta no Senado, o senador Eduardo Braga.

Será o segundo evento da VOTO sobre o assunto em 2023. Em maio, o grupo promoveu uma edição do Brasil de Ideias em São Paulo que contou com a participação de prefeitos, além de Ribeiro e Appy, que também estarão presentes em Brasília.