A reforma não é tributária: é social – por Karim Miskulin

Karim Miskulin

Presidente do Grupo VOTO

Apesar da reforma tributária ser quase uma lenda contemporânea, o tema desperta debates e expectativas em todo o país. Com a economia brasileira patinando, diante de desafios estruturais e da necessidade de impulsionar o crescimento, é essencial promover mudanças que encorajem as vocações produtivas, incentivem investimentos e promovam a competitividade. 

A aprovação da reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil entre 12% e 20% num período de 10 a 15 anos, segundo cálculos dos pesquisadores Edson Domingues e Débora Freire, da Universidade Federal de Minas Gerais. Isso significa que o país ficará mais rico, a renda e o consumo das famílias vão crescer, assim como os investimentos. Na hipótese mais conservadora, ao invés de um PIB de R$ 9,9 trilhões em 2022, teríamos um PIB de R$ 11,1 trilhões – mais R$ 1,2 trilhão. Se há 15 anos a reforma tivesse sido aprovada, cada brasileiro teria R$ 470 a mais de renda por mês.

Uma reforma tributária alinhada à opinião pública tem como premissa a simplificação do sistema, reduzindo a burocracia e os custos operacionais para quem trabalha e produz. A complexidade da atual fórmula é uma algema ao desenvolvimento nacional, gerando insegurança jurídica e afugentando investidores. 

Uma reforma zelosa pelo futuro busca reduzir a carga tributária sobre a produção e o consumo, estimulando a geração de empregos – num país de desempregados – e ampliando o mercado interno. O excesso de impostos incidentes, principalmente, sobre bens e serviços acaba transbordando aos consumidores, dificultando a democratização do acesso e a escala de compra. Ao simplificar e reduzir impostos, fomenta-se o consumo, aquecendo uma economia atualmente morna. 

Definitivamente, a busca por um sistema tributário mais justo e equilibrado precisa sair da retórica. A reforma deve priorizar a eliminação de distorções e privilégios fiscais, promovendo uma distribuição mais igualitária dos encargos tributários. O atual sistema penaliza os setores produtivos e sobrecarrega os contribuintes de baixa renda, enquanto setores privilegiados gozam de benefícios fiscais excessivos. É necessário promover a justiça fiscal, garantindo que todos contribuam de forma equitativa para o desenvolvimento do país.

É necessário também incentivar a adoção de políticas de desburocratização e simplificação fiscal, utilizando tecnologia e automatização para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. A digitalização dos processos – inicialmente capitaneada por Caio Mario Paes de Andrade, à época secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – reduzirá os custos administrativos das empresas e aumentará a eficiência na arrecadação, combatendo a sonegação e garantindo uma fiscalização mais efetiva.

Embora urgente, o assunto é complexo. Se fosse simples, já teria sido resolvido. Portanto, é necessário ressaltar que uma reforma tributária segura e transversal requer um amplo debate, considerando diferentes perspectivas e interesses. Eis o que nos move na próxima edição do Brasil de Ideias, que ocorre nesta quinta-feira (25), com a presença de líderes políticos e empresariais, entre eles o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.