A Reforma Tributária fatiada: o que caberá aos Municípios

Abrindo o primeiro painel do Brasil de Ideias — “A Reforma Tributária fatiada: o que caberá aos Municípios”  —, realizado nesta quinta-feira (25) em São Paulo pelo Grupo VOTO em parceria com a SOVOS Brasil, o Diretor Executivo de Relações Institucionais da Tereos Açúcar e Energia, Rodrigo Malho e Simonato, mediou a conversa com os prefeitos de Florianópolis, Topazio Neto (PSD-SC), e de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP). Segundo os políticos, a pauta da Reforma Tributária tem gerado forte preocupação entre os gestores municipais, que expressam suas dúvidas sobre a lógica que está sendo construída no processo. 

Topazio Neto (PSD) enfatizou sua inquietação com a falta de clareza sobre como as mudanças serão implementadas e ressaltou a dificuldade de redefinir a receita sem considerar os gastos: “A preocupação da minha parte é muito forte com relação à lógica que está sendo construída com a Reforma Tributária. Queremos entender como isso será feito. Redefinir receita sem colocar o dedo na despesa é muito difícil para o gestor municipal”, afirmou.

Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos tem defendido a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46, também conhecida como Simplifica Já. A proposta visa buscar uma solução mais simples para as empresas, levando em consideração a diversidade de formatos de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) em diferentes municípios.

Diante das incertezas e questionamentos levantados pelos gestores municipais, espera-se que o debate em torno da Reforma Tributária avance, levando em consideração as preocupações e as necessidades dos municípios para garantir um sistema tributário mais equilibrado e eficiente.

De acordo com o prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Nunes (MDB), “As pessoas vivem nas cidades. É o prefeito que as pessoas vão buscar. Suas dores, problemas e necessidades vão ser colocadas ao prefeito”. Independentemente das diferentes propostas de emenda constitucional – como a PEC 45, PEC 46 e PEC 110 -, os prefeitos compartilham a preocupação de que os municípios não percam sua capacidade de atuação e atendimento à população. O foco é garantir que a reforma não enfraqueça a força dos municípios.

“A cidade de São Paulo perde 15 bilhões por ano com a Reforma Tributária com o texto que está hoje”, alertou Nunes, também destacando a necessidade de prezar pela prudência: “Precisamos de passos firmes. Com passos muito largos, a gente tende a tomar um tombo. Esse tema é sério e complexo.”