Por que a Reforma Tributária sempre foi um nó?

De tempos em tempos, a Reforma Tributária reaparece como pauta nos principais veículos de comunicação e gera debates na sociedade brasileira. Isso ocorre pela complexidade do nosso sistema tributário, que apresenta diversas exceções, legislações, isenções e diferentes alíquotas, e gera um impasse entre União, Estados e Municípios. 

O sistema tributário é o conjunto de normas destinadas a regular a instituição, cobrança, arrecadação e partilha de tributos. Ele abrange diferentes disposições constitucionais, como leis, decretos, instruções normativas, entre outros. Uma reforma tributária propõe uma mudança nessa estrutura com o intuito de modernizar e corrigir problemas de ordem econômica e social.

A história da tributação brasileira

A história dos tributos no Brasil se mistura com o descobrimento do país. Já na época da colônia, existia o pagamento do “quinto”, ou seja, um quinto do valor de venda da matéria-prima extraída no território deveria ser repassada ao Rei de Portugal.

A tributação brasileira começou a ganhar complexidade somente no período republicano, a partir de 1889, quando os impostos foram se multiplicando e a cobrança ganhou novas características. 

Entre os anos 40 e 60, o número de municípios brasileiros cresceu exponencialmente, o que dificultou ainda mais o sistema tributário em vigor. No mesmo sentido, a necessidade do fomento à industrialização fez com que começasse a ser operada uma radical reforma tributária. 

A Reforma Tributária de 1966 fez com que o Brasil passasse a ter um dos mais modernos sistemas de tributação do mundo. Ela reduziu o número de impostos, criou um sistema de repartição de receitas e introduziu um sistema de tributação incidente sobre o valor agregado. Estudiosos apontam que essa reforma foi uma das responsáveis pelo chamado “Milagre Econômico”, que ocorreu nos anos 70.

A atual Constituição Federal trouxe uma nova mudança nos tributos em 1988. Na prática, ela não representou grandes mudanças na estrutura implementada em 1966, mas extinguiu impostos federais cumulativos e modificou a partilha das receitas nos níveis federal, estadual e municipal.

As propostas atuais

Uma nova Reforma Tributária está no panorama do governo federal, e pode ser votada ainda no primeiro semestre de 2023. De acordo com o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, a reforma é o alvo do governo após a aprovação do novo arcabouço fiscal, e irá “trabalhar intensamente” com o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

As mudanças em tramitação no Congresso Nacional trariam alterações nos atuais tributos sobre o consumo: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Eles seriam substituídos por um ou dois novos impostos sobre o consumo (IBS e CBS) e por um imposto seletivo (IS).

Entre os principais objetivos da possível nova reforma está a simplificação do sistema, que atualmente afasta investimentos, traz insegurança jurídica e torna impossível calcular o valor exato embutido no preço cobrado do consumidor no final da cadeia. Além disso, a nova reforma também diminuiria a tributação no setor de serviços e reduziria a guerra fiscal entre União, Estados e Municípios.

Em um artigo publicado hoje (25) no jornal Estado de S.Paulo, o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, defenderam a necessidade de uma reforma tributária no país. 

“Para a neoindustrialização, necessitamos também de políticas horizontais – como uma tributação eficiente e justa. É a reforma tributária para destravar, desburocratizar e simplificar processos que prejudicam a indústria”, diz o texto publicado no Dia da Indústria.