SEMANA MUNDIAL DE COMPLIANCE ACONTECE EM MEIO A PRORROGAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Compliance é um termo cada vez mais comentado atualmente, tendo em vista as muitas notícias envolvendo atos de suborno e corrupção, como foi o caso da Petrobrás, por exemplo. Porém, o deputado Carlos Bezerra (MDG-MT) propôs prorrogar por dois anos a data de início da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Começou nesta sexta-feira (01) e segue até o dia 07 de novembro a Semana Mundial de Compliance e Ética. O termo Compliance deriva do inglês ‘to comply’ e significa cumprir as leis e regulamentos, ou seja, estar em conformidade. A área de Compliance, seja dentro de uma empresa privada ou uma instituição, é responsável por aprimorar o sistema de controles internos, tornando a gestão de riscos mais eficiente.

Para identificar os riscos enfrentados nas organizações e saber em qual momento é importante fazer uma análise deles nas empresas, os administradores devem conhecer todos os procedimentos internos, seus clientes, seus fornecedores e colaboradores, e, a partir disso, identificar todos os riscos de cada um deles, é o que explica Deivison Pedroza, presidente da Verde Ghaia, empresa que desenvolve soluções para o alcance da sustentabilidade empresarial. – “Feita a análise, a organização deverá identificar, prioritariamente, os riscos, de acordo com a probabilidade de ocorrer ou não, bem como se configura uma ameaça ao alcance do objetivo organizacional. Posteriormente, desenhará e implementará respostas para os riscos identificados e priorizados. Uma boa gestão de riscos e controle interno necessitam de revisões periódicas, evitando falhas humanas, de sistemas e negligências operacionais, minimizando os danos e, consequentemente, minimizar o comprometimento do caixa da organização, para repará-los.”

COMPLIANCE NA PRÁTICA

Compliance é um termo cada vez mais comentado atualmente, tendo em vista as muitas notícias envolvendo atos de suborno e corrupção, como foi o caso da Petrobrás, por exemplo. Dessa forma, Pedroza explica que o papel dessa profissão na política e bom andamento das instituições no Brasil são de suma importância, fazendo parte até da criação das Leis nº 12.846 e n° 13.303. – “Ambas as normas tem como escopo a Gestão de Riscos e as práticas de Compliance. Hoje muito se fala dos cargos de gerente e analista de compliance devido à mudança cultural em que estamos vivendo, em que o “jeitinho brasileiro” cedeu espaço para a integridade, retidão, ética, a gestão de riscos, e o Compliance. Assim, tal profissão ganhou importância e força, pois através dela que se consegue identificar os riscos (internos e externos), criar mecanismos para reduzi-los, assegurando à conformidade da empresa às normas e regulamentações em geral.”

Entre as principais barreiras para implantação de processos internos nas empresas está a saída da zona de conforto, por parte dos grandes empresários. A mudança de hábito é um dos desafios para a implantação de Compliance.

PROFISSÃO DO FUTURO

Estudos na área revelam que entre as profissões que estarão em alta em 2020, estão os cargos de Gerente e Analista de Compliance. Ainda não há uma formação específica para este profissional e geralmente é um cargo ocupado por pessoas formadas em administração, economia, ciências contábeis ou direito, com experiência em áreas como riscos, auditorias internas e governança corporativa.

LEI DA SEGURANÇA DE DADOS

Na última quarta-feira, (30) o deputado Carlos Bezerra (MDG-MT) propôs prorrogar por dois anos a data de início de vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Pedroza comenta que, o compliance provavelmente estará presente em todas as etapas de adequação impostas pela nova lei que passará a valer em 2020. E ela exigirá das empresas um aumento significativo no que diz respeito à privacidade e segurança de dados, levando a um avanço da economia e da organização das instituições brasileiras. – “Por isso, que, a meu ver, o Projeto de Lei 5792/2019 não me parece tão apropriada, data vênia, considerando os inúmeros vazamentos de dados ocorridos nos últimos anos e a premente necessidade de uma regulamentação sobre o tema.” – finaliza.