Senado aprova novo auxílio emergencial; texto será votado na Câmara

Matéria permite novas parcelas do auxílio emergencial e gatilhos para garantir o reequilíbrio fiscal 

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, por 62 votos a 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186/2019), também conhecida como PEC Emergencial. O texto valida o pagamento de uma nova fase do auxílio emergencial contra a pandemia de Covid-19. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que o governo poderá gastar até R$ 44 bilhões com o pagamento do auxílio. O valor fica fora do teto de gastos e permite a utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida mesmo sem a decretação de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A proposta impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. A principal delas são dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. Esses “gatilhos” passam a ser permanentes, e não restritos à pandemia de Covid-19.

No caso da União, a PEC manteve a proibição de aumento de salários, realização de concursos, criação de despesas obrigatórias, de novas linhas de financiamento ou renegociação de dívidas caso as despesas cheguem a 95% das receitas correntes.

O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), mesmo defendendo, em um primeiro momento, que não fossem estabelecidos limites quantitativos, considera importante a flexibilização das regras fiscais para a renovação do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico. Assim, estabelecemos o valor de R$ 44 bilhões como montante máximo que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais para fins da renovação do auxílio emergencial”, afirmou o senador.

Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado