Senado aprova PEC dos Precatórios, Auxílio Brasil e bolsa registra alta de 3,66% nessa quinta-feira. Dólar cai 0,19%

O Plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões. Os recursos viabilizarão programa de transferência de renda do governo federal. A aprovação fez a bolsa disparar. O Ibovespa fechou o dia em forte alta de 3,66%. O desempenho é o maior salto diário desde 25 de maio de 2020, quando o indicador registrou alta de 4,25%. O dólar terminou o dia de ontem em queda de 0,19%.

Antes da votação, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social).

Promulgação fatiada
Ontem mesmo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a PEC dos Precatórios terá promulgação fatiada. Segundo ele, as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor. As alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta independente.

O presidente da Câmara comemorou a disparada da bolsa puxada pela aprovação da PEC dos Precatórios. Nas redes sociais ele escreveu:

“O Mercado hoje reagiu favoravelmente a aprovação da PEC dos Precatórios. Prova que a economia compreendeu que tempos excepcionais exigem medidas de cuidado com quem mais precisa. E reconheceu também que cada passo foi dado com prudência e responsabilidade fiscal.”

Auxílio Brasil
Em votação simbólica, os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP 1.061/2021) que cria o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. A versão aprovada pelo Congresso inclui um dispositivo para acabar com a atual fila de espera pelo benefício. O Auxílio Brasil está em vigor desde o dia 17 de novembro, quando começaram os pagamentos para quem já era beneficiário do Bolsa Família. Atualmente, 14,5 milhões de famílias têm direito ao amparo.

O projeto não estipula o valor exato do apoio financeiro, que é pago mensalmente e calculado por integrante da família. De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor médio em novembro de 2021 foi de R$ 217 por família. O governo promete elevar o auxílio para R$ 400 em 2022 com a promulgação da PEC dos Precatórios.

O relator, senador Roberto Rocha (PSDB), rejeitou emendas apresentadas para evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados e uma possível perda de validade da MP, que expira dia 7.

Com informações da Agência Senado, Agência Câmara e Agência Brasil.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.