SENADO APROVA PREVIDÊNCIA EM PRIMEIRO TURNO

O texto-base da Reforma da Previdência, aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira (01), representa uma economia de R$ 800 bilhões na próxima década. Longe de ser consenso, a mudança estrutural mais polêmica do Brasil é uma das reformas fundamentais para a sustentabilidade financeira do país. Com placar de 56 a 19, a proposta de Emenda à Constituição 6/2019 agora precisa passar por três sessões e ser votada em segundo turno. Nesta quarta (02), os senadores seguem apreciando os destaques.

A principal mudança prevista na PEC é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. “Se nós não fizermos a reforma previdenciária, vai chegar um momento — já em 2021 — em que a União não vai ter um tostão sequer para investimento. Nós vamos entrar em uma era em que todos os discursos proferidos aqui, em que aqueles desejos que foram sonhados aqui sobre educação, saúde, emprego, não poderão ser alcançados, ou sequer haverá tentativas de alcançá-los”, defendeu o relator do texto, senador Tasso Jereissati.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria, a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra Coelho, lembrou que o déficit da Previdência Social chegou a quase R$ 300 bilhões no Brasil. “O governo Bolsonaro poderia até fazer uma opção por um atalho e o atalho seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A reforma da Previdência não pode ser vista num horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista num horizonte da próxima geração”, apontou.

Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado. “Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria necessária. Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores. Reconheço em cada liderança política, em cada senador e em cada senadora da República, o desejo de construir um novo país”, destacou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Com informações da Agência Senado.

Foto: Marcos Oliveira