STF pode afastar parlamentar, mas com aval do Congresso

Com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia, o STF disse que a última palavra sobre afastamento cautelares de parlamentares não é do Supremo, mas sim do Congresso.

Com isso, a presidente da corte arrefeceu o clima de crise entre os Poderes e abriu caminho para que o Senado salve o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), que está afastado de suas funções devido ao recebimento de R$ 2 milhões do empresário preso Joesley Batista.

O julgamento teve início com o voto do ministro relator, Edson Fachin, que acabou derrotado. Ele defendeu que o Congresso só deve ser ouvido em casos de prisão em flagrante de parlamentares, sendo permitida aplicação de cautelares.

De acordo com o ministro, o afastamento de mandatos e medidas como recolhimento noturno, para evitar que congressistas cometam crimes ou atrapalhem investigações, deveriam ser permitidas e aplicadas pelo STF sem a necessidade de se ouvir o Parlamento.

Logo depois dele, foi a vez do ministro Alexandre de Moraes votar. Ele abriu a divergência e disse que é preciso se preservar mandatos e o próprio Congresso.

Em sua compreensão, como o Parlamento deve votar prisões em flagrante, também deve fazer o mesmo para autorizar cautelares, uma vez que há prejuízo no exercício do mandato e consequentemente na representação popular.

A maioria formada contou, além de Moraes, com os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e de Cármen Lúcia.

Os ministros Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello foram vencidos.