STF se apequena se revisar prisão por Lula, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, diz que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar o início da execução penal após condenação em 2ª Instância é “apequenar” o STF.

A declaração foi dada em jantar do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360 nesta semana. O encontro reuniu empresários e jornalistas no Piantella, tradicional restaurante de Brasília.

Cármen Lúcia disse que não conversou com os ministros da Corte sobre o tema e que não há previsão para julgamento do assunto.

“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. [analisar o tema por causa do Lula] Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou a presidente do STF.

Os 3 juízes da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiram manter, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada em 12 anos e 1 mês de prisão.

Com o resultado, as possibilidades de recurso da defesa de Lula na 2ª Instância ficaram restritas a embargos de declaração –ação que questiona apenas o palavreado da sentença, mas não a sua conclusão. De acordo com entendimento fixado pelo STF, após o julgamento desses recursos pelo TRF-4 seria possível o início da execução da pena do ex-presidente. Isso deve acontecer em até cerca de 60 dias e nesse momento é que Lula poderia ser preso.

A presidente do STF lembrou que votou por duas vezes pelo início da execução da pena em 2ª Instância. “Votei igual duas vezes [pela permissão da prisão em 2ª instância]. Em 2009 fui voto vencido, em 2016, fui voto vencedor”, disse.

Cármen Lúcia disse que em fevereiro o tema não estará em pauta. Em março, tampouco há previsão de que ações que questionam o entendimento sejam levadas ao plenário.

Nesse cenário, a defesa do ex-presidente pretende entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no STF para tentar reverter a prisão de Lula. Nada impede que o petista tenha sucesso obtendo 1 habeas corpus para ficar em liberdade até que seu caso seja apreciado pelo STJ.

Ficar em liberdade, entretanto, não será suficiente para o ex-presidente ficar imune à Lei da Ficha Limpa. A presidente do STF foi indagada sobre o que pode ser esperado a respeito da aplicação desse dispositivo legal. Ela afirmou que é improvável que o STF reverta o entendimento atual: o de que condenados em 2ª Instância ficam automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de entrarem com recursos em tribunais superiores.

Durante o jantar do Poder360-ideias, a ministra enfatizou que esse entendimento tem sido o do TSE e o do STF. A ser mantida essa jurisprudência, a candidatura do ex-presidente Lula torna-se inviável.

A ministra também citou o fato de que agora a Lei Eleitoral impede a substituição de 1 candidato a menos de 20 dias da eleição. Isso inviabiliza uma estratégia pensada pelo PT, de manter Lula candidato até que sua foto fosse carregada em todas as urnas eletrônicas. Isso não será possível agora em 2018.

“Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição [do Supremo] que decidiu lá atrás é praticamente mesma”, declarou Cármen Lúcia.