STJ reduz pena de Lula na Lava Jato

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um recurso da defesa do ex-presidente Lula, que questionava uma decisão individual do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte. Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas defenderam a redução da pena do petista no caso do triplex do Guarujá (SP). O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido. Em vez dos 12 anos e um mês, Lula precisará cumprir 8 anos e 10 meses de prisão.

Com isso o petista poderá pedir a progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. Isso só acontecerá caso Lula não seja condenado pelo TRF-4 no processo do sítio de Atibaia (onde ele já foi condenado em primeira instância)

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.