SUCESSO DO PACOTE ANTICRIME DEPENDE DE VONTADE PARLAMENTAR

O Pacote Anticrime, proposto pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enfrenta resistências desde o início de sua tramitação. A propaganda foi judicialmente vedada, restando apenas a divulgação espontânea de apoiadores. No Congresso, o pacote foi enxugado e descaracterizado. O texto que vai a Plenário não contempla, por exemplo, a prisão em segunda instância nem o excludente de ilicitude — que, de maneira genérica, eliminaria penas para policiais que matassem em serviço.

A tentativa de salvar o maior conjunto de mudanças para combater a criminalidade no Brasil depende do esforço de deputados e senadores. O grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime no Congresso já finalizou seu relatório e o texto será entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão José Augusto Rosa, declarou à imprensa nesta semana que vai elaborar uma estratégia para recuperar trechos perdidos no plenário da Câmara.

O sucesso do Pacote Anticrime depende de vontade parlamentar. Para salvar o texto original, é necessária a apresentação de emendas e destaques, individuais e de bancada. A expectativa é que até sexta (08) Moro se reúna com o deputado Capitão Augusto, a fim de definir os próximos passos.