Tomar de Pedro para dar a Paulo

Karim Miskulin
Presidente do Grupo VOTO

Há um princípio básico na economia: quando você torna mais caro para as empresas fazerem negócios, elas fazem menos negócios. O Planalto, entretanto, parece ter se esquecido de como funciona o ecossistema produtivo. A medida que altera o uso dos créditos do PIS/Cofins — decidida no afogadilho — demonstra claramente uma jogada compulsória de desespero fiscal que irá drenar o caixa das empresas, especialmente aquelas em áreas estratégicas de exportação.

Ao diminuir a liquidez dos CNPJS que respiram por aparelhos, o governo compromete a produtividade e, por consequência, faz a economia do país andar de ré. A União espera arrecadar R$ 29,3 bilhões com essa mudança, mas a que custo? As empresas agora estão presas em um caos tributário, obrigadas a pagar impostos com dinheiro que antes era coberto por uma política nacional assegurada. Isso é tomar de Pedro para pagar Paulo, uma velha estratégia econômica que historicamente já se mostrou ineficiente.

É irônico que a medida contradiga o próprio discurso do governo sobre a Reforma Tributária. O Planalto prometeu um regime não cumulativo, mas agora está dando uma rasteira nesse princípio. Em quem devemos acreditar? A inconstância gera um temor generalizado na classe produtiva que vai segurar as rédeas para novos investimentos. A moeda mais valiosa do mundo — para qualquer mercado — é a da confiança.

Antevê-se que essa medida gere uma enxurrada de processos judiciais. E não há de se ter nenhum estranhamento. As empresas estão certas em buscar tal reparação. Não podem ser forçadas a pagar a conta, resultado de uma gestão fiscal que repete fórmulas erradas chegando a um resultado insustentável.

As críticas públicas da Fiesp e Ciesp à medida comungam da visão daqueles que sustentam este país — seja na bonança ou na dor. Recentemente, fomos testemunhas disso: quando governos não tinham estrutura econômica e material para dar suporte ágil e socorro, foram as principais empresas brasileiras que, rapidamente, colocaram a mão no cofre e estão ajudando na reconstrução.

Não há mais espaço para que as medidas de compensação fiscal sobrecarreguem o setor produtivo. Confio na capacidade analítica do Senado Federal, Rodrigo Pacheco sabe que as respostas sociais vêm de quem impulsiona o PIB. Não se pode tolerar uma política pública nacional de estagnação que traga insegurança jurídica para novos investimentos e congele a aceleração de quem produz e leva o País nas costas. De novo, nada novo: o custo Brasil.