TRINTA ANOS DE VOTO DIRETO

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos*

A primeira eleição presidencial direta após o término do Regime Militar (1964-1985) ocorreu faz exatamente três décadas. Precedido de uma extensa Constituinte e da Constituição Federal por ela redigida, o pleito de 1989 – mesmo ano da queda do Muro de Berlim e da abertura do Leste Europeu – mobilizou o país. Havia uma enorme expectativa em torno da disputa presidencial.

De lá para cá, como se sabe, além de sucessivos escândalos e intermináveis tensões e instabilidades, o Palácio do Planalto teve sete inquilinos, o país acompanhou dois impeachments, uma renúncia e dois ex-presidentes da República foram presos.

Relativamente aos fatos desdobrados ao longo da eleição em si, alguns merecem ser recapitulados, a começar, por exemplo, pela noite de 17 de julho daquele ano, quando aconteceu o primeiro debate de uma disputa presidencial brasileira.

Primeiro debate de uma disputa presidencial brasileira, sob a mediação da jornalista Marília Gabriela.

Iniciando às 21h30min e se estendendo ao longo de duas horas, esse encontro histórico transmitido pela TV Bandeirantes, sob a mediação da jornalista Marília Gabriela, registrou alguns diálogos memoráveis, que estão eternizados pelo YouTube. O acontecimento teve a presença de Paulo Maluf (PDS), Leonel Brizola (PDT), Lula (PT), Mário Covas (PSDB), Afonso Camargo (PTB), Aureliano Chaves (PFL), Ronaldo Caiado (PSD), Afif Domingos (PL) e Roberto Freire (PCB).  Ulysses Guimarães (PMDB) e Fernando Collor (PRN) não compareceram ao primeiro encontro dos presidenciáveis.

Às 13 horas do dia 15 de setembro, foi levado ao ar o primeiro programa da propaganda eleitoral gratuita. De acordo com o sorteio realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o primeiro candidato que falou para o eleitorado brasileiro foi Celso Brandt (1920-2004), do então Partido da Mobilização Nacional (PMN).

No quesito das estatísticas, o primeiro turno cravou o maior índice de comparecimento às urnas que se tem registro, com 88,06% de brasileiros votando. Em 15 de novembro de 1989, também ocorreu o menor índice de votos brancos (1,63%) e nulos (4,81%) no tocante às eleições presidenciais do país.

A decisão em segundo turno ocorreu no dia 17 de dezembro, e Fernando Collor, com 35.089.998 votos (42,75%), foi seu vencedor. O então presidente, hoje senador da República, não concluiu o seu mandato. Outras sete eleições se sucederam. Porém, um detalhe não pode ser negligenciado nessa breve cronologia: o voto direto para a Presidência da República completou trinta anos. Isso deve ser valorizado ao extremo.

*Advogado e especialista em Direito Eleitoral – Colunista da Revista VOTO

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