Vereadora do RS protocola PL que proíbe a denominada “linguagem neutra” ou “não-binária” no ensino municipal

A vereadora de Porto Alegre (RS), Fernanda Barth (PRTB), protocolou um projeto de lei (PL 77/21), que proíbe a denominada “linguagem neutra” ou “não binária” no ensino municipal gaúcho. O projeto já está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre. Assinam a iniciativa junto à proponente vereadora, os coautores, vereadores Alexandre Bobadra (PSL), Comandante Nádia (DEM), Hamilton Sossmeier (PTB), Jesse Sangalli (Cidadania) e Ramiro Rosário (PSDB).

O texto do projeto garante aos estudantes da Capital o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, e obriga a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta a empregar a língua portuguesa, na forma em que menciona, em todos os seus meios de comunicação externa.

Ao falar sobre a linguagem neutra, que propõe que troquemos a vogal marcada, substituindo “os alunos” e “as alunas” por artimanhas linguísticas como “xs alunxs” ou “@s alun@s”, a vereadora Fernanda Barth destaca que “essa linguagem não torna a língua apenas impraticável fora do papel, já que os “x” e “@” são impronunciáveis”, afirma.

“Não é apenas uma confusão inofensiva. Seu uso prejudica inúmeras pessoas com problemas de dislexia ou problemas visuais, traz graves dificuldades ao processo de alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao nosso idioma, fica prejudicada”, ressalta a vereadora.

A iniciativa também estabelece que o uso da língua portuguesa em desacordo com as orientações nacionais de Educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), acarretará sanções aos servidores públicos que o fizerem prejudicando o aprendizado dos estudantes ou o entendimento das comunicações do Poder Público, direta ou indiretamente.

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