A VISÃO DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO SOBRE A ECONOMIA VERDE E OS DESAFIOS AMBIENTAIS NO BRASIL

Ao falar sobre Economia Verde e os desafios ambientais no Brasil, temos que falar também sobre resíduos sólidos e a questão do plástico. Estes são grandes problemas brasileiros que impactam o meio ambiente e toda a sociedade. Como será que o setor público e o setor privado veem estas duas questões?

Durante um evento do Grupo Voto, realizado em Brasília dia 12 de fevereiro, um dos painéis tratou exatamente sobre este tema e nos deu algumas respostas. Nele estavam presente o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Stéphane Engelhard, Vice-Presidente do Grupo Carrefour Brasil, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE) e Alceu Moreira, Deputado Federal pelo MDB-RS e Presidente da Comissão de Agropecuária na Câmara dos Deputados.

Vamos conhecer então o que o governo está fazendo para o país em relação a estes assuntos, sabendo que quando falamos de meio ambiente estamos enfrentando uma pedreira, cujos desafios são cotidianos e complexos. Por isso, além de boa vontade e um ótimo conhecimento, hoje precisamos ter principalmente coragem para fazer as mudanças necessárias.

 

Economia verde

 

A economia verde veio para ficar. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), ela é definida como “uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica”.

Basicamente suas principais características são: baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social.Em linhas gerais, não é só uma mudança no uso de combustíveis fósseis. É uma nova forma de produzir e de consumir, que inclui oferta de empregos, consumo consciente, reciclagem, reutilização de bens, uso de energia limpa e valoração da biodiversidade.

A ideia de valorar a biodiversidade vem sofrendo críticas por parte de alguns setores da sociedade, como se não fosse possível estipular um valor monetário para um bem ambiental. Porém, nada mais justo que pagar por quem preserva o meio ambiente – o chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O PSA trata sobre mecanismos de indução, que estabelecem vantagens competitivas e comparativas. Isso é totalmente diferente do histórico de comando e controle existente no Brasil, que possui a legislação mais complexa do mundo e extremamente rigorosa. Assim, com o PSA, passa-se do conceito de comando e controle e passa-se a trabalhar sob o conceito de estímulo e indução.

Portanto, a economia verde torna-se um desafio internacional de todos. E o Brasil, diante desse desafio, deve fazer do limão uma limonada, porque temos a oportunidade de sermos líderes mundiais desse novo tipo de economia. Líderes porque temos condições inigualáveis. Temos a matriz energética mais limpa do mundo, e podemos ampliá-la ainda mais. Temos a matriz de combustível mais limpa do mundo e também podemos aprofundar mais nisso. E temos a biodiversidade, que é um ativo que precisa ser cada vez mais monetizado. Se “árvore em pé vale mais”, nós temos condições de agregar valor neste sentido.

 

Resíduos sólidos

 

A destinação dos resíduos sólidos é uma questão de extrema importância se o Brasil quer desempenhar seu papel de líder na economia verde. Nós já temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na qual o Deputado Arnaldo Jardim foi relator há dez anos (ele também é do projeto de pagamento de serviços ambientais).

A PNRS, instituída pela Lei n° 12.305/10, prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, através de hábitos de consumo sustentável e do desenvolvimento de um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Ela também institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, cria metas importantes para contribuir para a eliminação dos lixões, institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal, e igualmente impõem que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

De modo geral podemos avaliá-la como muito positiva, e atualmente muitos acordos setoriais estão sendo feitos. Essa visão é compartilhada entre Governo e setor privado. Entretanto, para ambos falta ainda estabelecer alguns instrumentos que permitam trilhar um caminho mais produtivo em relação aos resíduos.

De acordo com Luiz Gonzaga, presidente da ABETRE, temos no Brasil 5.570 municípios e 3.257 lixões. É um número vergonhoso para o país. Nós geramos 79 milhões de toneladas de resíduos ao ano. Precisamos tratar isso de maneira adequada, além de gerar menos resíduos, coisa que o brasileiro não gosta de fazer. Cada pessoa gera mais de 1kg por dia e isso é muito. Porém, temos tecnologia das mais variadas, elas existem, mas não as implementamos e assim não conseguimos mudar essa realidade.

O setor privado está pronto para o trabalho. Falta o Poder Público desenvolver e implementar esse olhar mais urbano atacando o problema dos resíduos, do seu tratamento e da sua destinação. Há boas ideias que precisam ser urgentemente postas em prática.

 

Plásticos

 

Outra questão muito importante é dos plásticos. Como questionou Stéphane, temos uma ilha gigantesca no oceano. Então, quais as ações concretas que o governo pode implementar em relação aos plásticos?

Foi o próprio ministro Ricardo Salles quem respondeu a este questionamento. Para Salles, há dois pontos a serem considerados sobre este tema: tem a questão do resíduo do plástico que chega até o oceano e depois o plástico que já está lá. Por isso não adianta tratar só o lixo no mar, e assim cabe ao governo trabalhar em duas frentes.

Primeiro é preciso implementar uma política de logística reversa no país que funcione, que não seja apenas uma tese de laboratório. Ou seja, a política deve funcionar de acordo com a realidade dos municípios brasileiros e conter uma estratégia eficiente de reciclagem e reaproveitamento, tendo em consideração os diversos tipos de plástico, especialmente os de baixo valor agregado que são de difíceis recuperação.

O Ministério do Meio Ambiente já está trabalhando nisso por meio da Secretaria de Qualidade Ambiental no quesito resíduos sólidos, inclusive a questão de negociação de embalagens plásticas que vai beneficiar o setor atacadista e varejista.

Segundo, é necessário tratar o lixo difuso, que está jogado na sarjeta e no córrego e que acaba indo embora para o rio e depois para o mar. Esse tratamento vai ajudar a evitar o que aconteceu em Belo Horizonte e São Paulo e também o que acontece em municípios litorâneos. Para isso, foi fechado um acordo com os americanos para utilizar o sistema deles de monitoramento por satélite a fim de encontrar o caminho da poluição marítima. Assim, será possível monitorar a origem e atacá-la. Ou seja, vamos poder agir antes do lixo chegar ao mar.

 

Portanto…

 

Governo federal, estadual e municipal e setor privado devem trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios ambientais do Brasil. A promoção de uma economia verde e do desenvolvimento sustentável não é mais papel de um ou de outro, mas sim de todos.

E o mundo espera esse posicionamento do Brasil. O que falam de nós no exterior tem a ver sim com interesse comercial, mas é muito mais que isso. Por este motivo é que, quando formos agir em relação ao meio ambiente, temos que ter inteligência, competência e planejamento estratégico. E isso nós temos.

Assim como afirmou o deputado Alceu Moreira, temos um ambiente propício para vencer todas as barreiras. Para tanto, é preciso estarmos juntos construindo políticas públicas como ferramenta de indução, com capacidade de construir convergências e consensos e perceber que somos vitoriosos, e que podemos sim ser líderes de uma nova economia – agora verde e verdadeiramente sustentável.

Autor: Deivison Pedroza, CEO da Verde Ghaia.

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