Após polêmica, governo revoga decreto sobre a Amazônia

Menos de uma semana depois de anunciar a extinção de uma área de reserva mineral na Amazônia, o governo voltou atrás e decidiu publicar novo texto mais detalhado sobre o tema. O novo decreto -que anula o anterior, mas volta a extinguir a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados)- proíbe, “exceto se previsto no plano de manejo”, a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver “sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas “.

Nas áreas onde não há sobreposição, o novo texto afirma que a exploração mineral “atenderá ao interesse público preponderante”, considerando elementos como uso sustentável da área, dimensionamento de impacto ambiental e uso de tecnologia para reduzir os impactos.

O texto ainda diz que a obtenção de título de direito minerário estará vinculado à comprovação de não participação em atividade mineral ilegal anterior.

Além disso, foi criado pelo decreto o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca -de caráter consultivo.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, admitiu o receio de um “desmatamento desenfreado” na região, depois de dizer que a pasta não participou da edição do primeiro decreto. O anuncio foi feito na tarde desta segunda (28) por Sarney Filho e pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

A antiga Renca, área de 46.450 km² se sobrepõe a partes de três unidades de conservação de proteção integral e duas terras indígenas.

“Seria um desserviço à política ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto não iria afrouxar regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação. Com essas decisões vamos ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado conforme era nosso receio”, disse Sarney Filho.

Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro do Meio Ambiente afirmou que conversou com Temer e com o ministro de Minas e Energia sobre a necessidade de “clarificar” a decisão de extinguir a reserva. Para ele, houve uma “sinalização de que o governo estaria abandonando a Amazônia para o setor minerário. “Muito pelo contrário”, completou.Sarney Filho acrescentou que o novo decreto mantém a extinção da Renca, mas traz “um vigor muito maior” para garantir a preservação das unidades de conservação.

“O novo decreto colocará ponto por ponto de como deverá ser agora após a extinção da Renca, preservando as questões ambientais, indígenas, sejam elas reservas estaduais ou federais. […] A mineração só irá ocorrer dentro da legislação ambiental em vigor”, disse Fernando Coelho Filho.

Segundo o ministro de Minas e Energia, o novo decreto “reforça” os pontos sobre a preservação. Fernando Coelho Filho disse que, como em “qualquer área no país”, antes de fazer uma requisição de pesquisa em determinada área, será preciso apresentar “um plano de impacto ambiental”.

Desde a manhã desta segunda (28), artistas se envolveram em uma mobilização nas redes sociais pedindo que a população proteste contra a decisão do governo sobre a Renca. Caetano Veloso e Anitta, que protagonizaram a campanha, publicaram mensagens na internet com a hashtag #TudoPelaAmazônia.

A modelo Gisele Bündchen tem divulgado textos nas redes sociais em defesa da região e diz que o governo está “leiloando” a floresta.

Na sexta-feira (25), dois dias após a publicação do decreto, Fernando Coelho Filho já havia convocado uma entrevista às pressas, na qual disse que a Renca não é uma reserva ambiental e garantiu que não haveria redução em áreas de preservação no local.

Na ocasião, Coelho Filho argumentou que, dentro da área da Renca, existem hoje cerca de 28 pistas de pouso clandestinas e mil pessoas praticando garimpo ilegal e que, sem o decreto, o ministério não podia atuar nesta área.

A área é de 46.450 km² -tamanho equivalente ao do Espírito Santo-, na divisa entre Pará e Amapá. A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.

A Renca foi criada em 1984, durante o regime militar. Dentro da reserva estão localizadas partes de três unidades de conservação de proteção integral, de quatro unidades de conservação de uso sustentável (uma delas na qual a mineração era permitida a partir de um plano de manejo) e de duas terras indígenas. Com informações da Folha de São Paulo