APROVADOS NA CCJ DO SENADO O PACOTE ANTICRIME E PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O Projeto de Lei PLS 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar prisão após condenação em segunda instância foi aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Foram 22 votos a favor e um contra. A votação em turno suplementar será nesta quarta-feira (11), para poder seguir ao Plenário.

Junto desta aprovação, a Comissão também abraçou o Projeto de Lei 6.341/2019, que institui o Pacote Anticrime. A proposição introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. Se também for mantido sem modificações pelo Plenário, projeto segue para sanção presidencial.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, deisse que houve acordo com os líderes partidários para votação do pacote do jeito que ele veio da Câmara. — “Este pacote anticrime entrou como um fator de novidade. Depois de muitas conversas com os líderes, encontramos a saída.” Sobre o Pacote Anticrime, ela revelou: — “Foi uma costura que não foi tão simples, mas que teve a participação dos senadores com o  objetivo ver os projetos aprovados”, apontou.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado