Consumidor vai pagar a indenização às transmissoras de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou indenização às transmissoras e que será paga pelos consumidores. A conta de luz deve pesar no bolso e ficar cerca de 7,2% mais cara, com o intuito de quitar um rombo de R$ 54,4 bilhões. Os brasileiros começarão a “sentir” os aumentos em julho deste ano e as cobranças serão feitas por pelo menos oito anos.

Segundo a Aneel, as empresas de eletricidade devem este valor à União desde 2012, quando os contratos de concessão foram renovados antecipadamente. No total, a indenização às transmissoras de energia soma R$ 62,2 bilhões, que devem ser pagos até 2024. O diretor-geral da Aneel, Romeu Ruffino, confirma que, por contrato e por lei, as empresas têm direito ao ressarcimento.

Uma medida provisória de 2013 alterou o marco regulatório do setor elétrico, o que permitiu a redução de cerca de 20% na conta para os domicílios e para a indústria. Só que, em 2015, o governo percebeu que não tinha dinheiro para manter os subsídios à tarifa.

As enormes somas devidas às empresas são parte dos problemas deixados para trás por uma série de medidas da então presidente Dilma Rousseff para reduzir as tarifas de eletricidade e impulsionar a indústria e o consumo.

O governo federal propôs à época indenizar as elétricas por investimentos ainda não amortizados em troca de um novo contrato com forte corte de tarifas, mas uma definição sobre o pagamento efetivo dessas compensações foi sendo adiada por anos, em parte justamente devido ao enorme impacto tarifário.

“Isso era para ter sido pago em 2013, e não foi pago. O fato de não ter sido pago naquela época imputou um valor para o consumidor, que não teve nenhuma gestão na decisão de pagar ou não pagar”, disse o diretor da Aneel Reive Barros, responsável pelo processo sobre as compensações na reguladora.

Crédito da Foto: Copel/Divulgação